TJDFT 10/10/2018 -Fl. 823 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 194/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018
Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros
Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 2015.01.1.037953-7 - Usucapiao - A: IPOEMA INSTITUTO DE PERMACULTURA ORG ECOV E M AMBIENTE. Adv(s).: DF017254 Marcus Vinicius Silva Martins. R: JOSE CANTIDIO SOARES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ASSISTENTE: DF DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno, DF017254 - Marcus Vinicius Silva Martins. CONFINANTE: FRANCISCO RIBEIRO LIMA.
Adv(s).: (.). CONFINANTE: MARIA DAS DORES VIDAL LIMA. Adv(s).: (.). CONFINANTE: PERCY ACIOLI WOLFF. Adv(s).: (.). CONFINANTE:
AGNES AUREA LUCENA WOLFF. Adv(s).: (.). CONFINANTE: JOSE ADALIO DE MATOS. Adv(s).: (.). CONFINANTE: ELIAS BORGES CHAGAS.
Adv(s).: (.). R: ALFREDO TAVARES DE CASTRO. Adv(s).: (.). R: ANTONIA MAGNA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO EDUARDO KARPINSKI.
Adv(s).: (.). R: AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PACHOAL. Adv(s).: (.). R: CONCEICAO LUIZA DE FARIAS MARTINS. Adv(s).: (.). R: DENISE
PARANHOS. Adv(s).: (.). R: EDUARDO PARANHOS. Adv(s).: (.). R: EVERARDO ALVES RIBEIRO. Adv(s).: DF036131 - Lidia Grigaitis Ribeiro
Diniz. R: HELIO VILELA DE CARVALHO. Adv(s).: (.). R: JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: JOSE NILSON DE QUEIROZ. Adv(s).:
DF030816 - Valdete Pereira da Silva Araujo de Miranda. R: JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA. Adv(s).: (.). R: JULIO CESAR
LIMA. Adv(s).: (.). R: KARINA LIMA DE MOURA. Adv(s).: DF027754 - Larissa Romana dos Santos Sousa. R: LUCIMAR MARCOS PEREIRA.
Adv(s).: (.). R: MAURO PARANHOS. Adv(s).: (.). R: MURILO WERNECK MATTA. Adv(s).: (.). R: NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES. Adv(s).:
DF040509 - Horlando Lima da Silva Filho. R: NEUSA JACINTO PARANHOS - ESPOLIO. Adv(s).: (.). R: ROSILDA MARIA DA SILVA. Adv(s).:
(.). R: SEBASTIAO PEREIRA GOMES. Adv(s).: DF007914 - Sebastiao Pereira Gomes. R: VADIS ANTONIO BELLAVER. Adv(s).: (.). R: YARA
PARANHOS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei AGRAVO RETIDO às fls.945/964, oriundo do agravo de instrumento de n. 2012002008814-3
que foi convertido em retido ,e, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se no prazo de quinze
dias. Brasília - DF, quinta-feira, 04/10/2018 às 17h20. .
Nº 58093/96 - Execucao de Honorarios - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF021485 - Yana
Fernandes Medeiros Silva, DF023665 - Diego Alberto Brasil Fraga, DF026944 - Marcus Vinicius Freitas Barros, DF032221 - Rodrigo de Azevedo
e Silva. R: ESPOLIO DE MARTINHO ROSENO DE SOUSA. Adv(s).: DF005320 - Heleno Gilberto Barcelos, DF032221 - Rodrigo de Azevedo
e Silva, DF11751E - Daniel Augusto Franciscon Reis. INTERESSADA: PAULO TAKASHI UCHIDA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: YODO MAE
SUGIMOTO. Adv(s).: (.). A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF006691 - Albino Severino de Oliveira,
DF007313 - Joselito Novais de Oliveira, DF007502 - Ana Elisabeth Silva Barros de Melo, DF012810 - Jose de Ribamar Campos Rocha. A:
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB. Adv(s).: (.). De ordem, fica a parte credora, ADTER, intimada a retirar o alvará
de levantamento expedido no prazo de cinco dias. Brasília - DF, sexta-feira, 05/10/2018 às 14h35. .
Nº 2012.01.1.021418-8 - Reivindicatoria - A: ATRIUM E TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF020332 - Flavia
Nogueira de Siqueira Campos. R: EDMILSON DE CASTRO SOUZA. Adv(s).: DF015468 - Carlos Frederico de Faria Pereira. Certifico e dou fé que
juntei EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 341/343 , e, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestaremse sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 04/10/2018 às 18h43. .
Nº 2016.01.1.068057-4 - Procedimento Comum - A: ELISMAR DIAS DA CRUZ. Adv(s).: DF037386 - Paloma de Morais Gomes da
Costa. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: DF022088 - Michel de Souza Lima, - 20160110680574. Diante do retorno dos
autos do eg. TJDFT, diga a requerente. Brasília - DF, sexta-feira, 05/10/2018 às 14h14. .
Nº 2009.01.1.032063-3 - Divisoria - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto
Moreira da Silva, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF026164 - Vivian Vitali Mendes Rocha, DF027318 - Danielle Borges
Siqueira. R: ESPOLIO DE SERTORIO ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF026286 - Anderson Magalhaes Lopes. R: PEDRO XAVIER DA SILVA. Adv(s).:
DF026286 - Anderson Magalhaes Lopes. R: MARIA XAVIER DA SILVA. Adv(s).: DF026286 - Anderson Magalhaes Lopes. R: ANTONINO XAVIER
DA SILVA. Adv(s).: (.). R: JOSE XAVIER DA SILVA. Adv(s).: (.). R: REGINA DE MOURA XAVIER. Adv(s).: DF026286 - Anderson Magalhaes
Lopes. R: IVO ILARIO RIEDI. Adv(s).: (.). R: WANDA INES RIEDI. Adv(s).: (.). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara fica a parte autora
intimada acerca da resposta do juízo deprecado acostada à fl. 1118. Prazo:cinco dias. Brasília - DF, quinta-feira, 04/10/2018 às 17h24. .
Sentenca
Nº 2013.01.1.179743-4 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno.
R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Adv(s).: DF009373 - Wilson Rodrigues Damasceno. R:
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF00559A - Nadya Diniz Fontes, DF015183 - Carlos Henrique Ferreira Alencar,
DF030300 - Bernardo Marinho Barcellos. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Adv(s).: DF026584 Luis Andre Cruz Correa, DF027718 - Marcelly Borba de Lima. Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos, para: a)Declarar a nulidade
do Projeto Urbanístico de Parcelamento do Parque das Bênçãos, na Região Administrativa do Recanto das Emas, por inconstitucionalidade
material dos Decretos que o instituíram (Decretos Distritais 34783/13 e 34863/13); b)Declarar a nulidade da reunião deliberativa do Conselho
de Planejamento do Distrito Federal - CONPLAN, que aprovou o projeto acima declarado nulo. c)Condenar o Distrito Federal à obrigação de
fazer, consistente na elaboração de estudo e respectivo relatório de impacto ambiental, previamente a qualquer ato de implementação, caso
persista o interesse da Administração em levar a cabo o parcelamento; d)Condenar o Distrito Federal e CODHAB à obrigação de não fazer,
consistente na paralisação de quaisquer obras destinadas ao início ou continuidade de elementos de infraestrutura ou edificações para moradias
no empreendimento Parque das Bênçãos; e)Declarar a nulidade da Licença de Instalação n. 052/2013, concedida pelo IBRAM à CODHAB, para o
empreendimento Parque das Bênçãos. Sem condenação em custas em honorários, posto que incabível para a espécie de procedimento. Brasília
- DF, sexta-feira, 05/10/2018 às 14h52. Carlos Frederico Maroja de Medeiros , Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2010.01.1.031975-8 - Usucapiao - A: PAULO CESAR GONTIJO. Adv(s).: DF000529 - Manoel Augusto Campelo Neto, DF006930 Cristiana Rodrigues Gontijo, DF008067 - Robinson Neves Filho. R: UBANIZADORA PARANOAZINHO. Adv(s).: DF026630 - Manoel Walter Veras
Alves Filho. R: ELIEZER CAMARA SILVA(CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: ANTONIO CARLOS DE ALVAREGA (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R:
ROSALETE ROSA FRANCA ( CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: MONICA HELENA RABELO VIANA ( CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: TARCISIO
ASSUNCAO MIRANDA(CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: CRISLEI MARIA DE MORAES (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: SEVERINO CABRAL
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