TJDFT 12/11/2018 -Fl. 1165 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 214/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A:
MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE
LUIZA S/A. Adv(s).: DF29745 - JULIO CESAR GOULART LANES. R: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAGAZINE LUIZA S/A,
MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/
A, MAGAZINE LUIZA S/A IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO
o pedido ID 25085790, tendo em vista que o mandado de segurança não pode empregado como consentâneo de ação de consignação em
pagamento, até porque tem rito especial que não comporta a realização de depósitos de valores. Aguarde-se a vinda das informações. BRASÍLIA,
DF, 9 de novembro de 2018 16:25:37. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A:
MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE
LUIZA S/A. Adv(s).: DF29745 - JULIO CESAR GOULART LANES. R: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAGAZINE LUIZA S/A,
MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/
A, MAGAZINE LUIZA S/A IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO
o pedido ID 25085790, tendo em vista que o mandado de segurança não pode empregado como consentâneo de ação de consignação em
pagamento, até porque tem rito especial que não comporta a realização de depósitos de valores. Aguarde-se a vinda das informações. BRASÍLIA,
DF, 9 de novembro de 2018 16:25:37. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A:
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LUIZA S/A. Adv(s).: DF29745 - JULIO CESAR GOULART LANES. R: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAGAZINE LUIZA S/A,
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A, MAGAZINE LUIZA S/A IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO
o pedido ID 25085790, tendo em vista que o mandado de segurança não pode empregado como consentâneo de ação de consignação em
pagamento, até porque tem rito especial que não comporta a realização de depósitos de valores. Aguarde-se a vinda das informações. BRASÍLIA,
DF, 9 de novembro de 2018 16:25:37. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A:
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do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAGAZINE LUIZA S/A,
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DF, 9 de novembro de 2018 16:25:37. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A:
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da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
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