TJDFT 23/11/2018 -Fl. 1166 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018
7ª Vara da Fazenda Pública do DF
DESPACHO
N. 0700137-85.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE RAIMUNDO DE FREITAS. Adv(s).: DF41362 - ANANIAS
CLAUDINO DE ARAUJO. R: ALEXANDRE GONTIJO GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: AGUSTINI
FAVA PEIXOTO CORREIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000
Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700137-85.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: JOSE
RAIMUNDO DE FREITAS Polo passivo: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem
manifestação, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2018 15:45:39. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz
de Direito J
DECISÃO
N. 0713269-49.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALESSANDRA REGINA LUCAS. Adv(s).: DF43499 - PAULO
HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713269-49.2017.8.07.0018
PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: ALESSANDRA REGINA LUCAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos etc. Determinado à autora que comprovasse a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de
sua família ou recolher as custas inIciais, a parte deixou de cumprir com a determinação. Assim, determino o cancelamento da distribuição nos
termo do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2018 16:44:03. PAULO AFONSO CAVICHIOLI
CARMONA Juiz de Direito pj
DESPACHO
N. 0711152-51.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DURVAL BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).: DF32268 - DANTE
TEIXEIRA MACIEL JUNIOR, DF18812 - MARGARETH MARIA DE ALMEIDA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n
° 0711152-51.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: DURVAL BARBOSA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO Vistos etc. Retornem os autos para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, para que observe o teor da decisão de ID
25370488, proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. Int. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2018 18:07:05. PAULO AFONSO
CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0702718-27.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: RILVA MARIA DE SOUZA.
Adv(s).: DF46915 - VIVIANE CARVALHO JORDAO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702718-27.2018.8.07.0001
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RILVA MARIA DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO
FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei aos autos os resultados das consultas BACEN JUD - bloqueios integrais na conta bancária da
parte ré. Comprovantes anexos. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas quanto aos bloqueios realizados na conta bancária
da parte ré. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2018 19:32:42. MAUREANNE BEZERRA CASSIANO DA SILVA Diretora de
Secretaria Substituta
N. 0709293-97.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NAPOLEAO JOSE ALVES MOURAO. Adv(s).: DF51255 - KARINA
SANTOS FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JURANDIR TEAM FIGHT JIU JITSU MMA MUAY THAI. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: JURANDIR JOAQUIM DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709293-97.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO
COMUM (7) Polo ativo: NAPOLEAO JOSE ALVES MOURAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL - GDF e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé
que a parte ré juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pela ID nº 25536183. De ordem do MM. Juiz de Direito, à parte autora
para apresentar RÉPLICA no prazo legal, oportunidade em que deverá requerer, conforme o caso, o julgamento antecipado da lide ou especificar
pormenorizadamente todas as provas que pretende produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código
de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2018 21:14:39. LUIZ HENRIQUE LIBERAL
DE SOUZA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0711312-76.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA. Adv(s).: DF11501 - JOSE
HAMILTON ARAUJO DIAS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum
VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n° 0711312-76.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM (7) Polo ativo: MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA Polo passivo: COMPANHIA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Embora o § 3º do art. 99 do Código
de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa
natural, tal disposição normativa possui caráter relativo. Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, §
2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), junte aos autos comprovante atualizado de
rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo. Note-se que o autor possui residência própria
e consta em sua declaração do imposto de renda que é "proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular", cuja ocupação
principal é "dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços" (ID 25633239 - Pág. 3). Faculto-lhe, no
mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. Em caso de insistência
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