TJDFT 01/03/2019 -Fl. 330 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 43/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019
consentimento, diante da compulsoriedade e do caráter propter rem da obrigação, cujas prestações e valores não são objeto de impugnação
pela apelante. Considerando a suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido pelo STJ no citado paradigma, nos termos do artigo
1.042, § 2º, do CPC, revogo a decisão de ID 6761058, para determinar o retorno dos autos ao órgão julgador para que sejam apreciados uma vez
mais, conforme o disposto no artigo 1.030, inciso II, do CPC. Após, retornem-me conclusos para análise do recurso especial à luz do regime dos
repetitivos (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios A019
N. 0713977-22.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. A: ADVOCACIA
VASCONCELOS. Adv(s).: SP0356082A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.
Adv(s).: DF0021404A - GUSTAVO STREIT FONTANA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria
Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo:
0713977-22.2018.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR,
ADVOCACIA VASCONCELOS RECORRIDO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO
PEREIRA DE SANTANA
N. 0718458-28.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ANGELA CRISTINA VIANA. Adv(s).: DF0646800A - ANGELA CRISTINA
VIANA. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO SALOMAO. Adv(s).: DF2334000A - ANDRE MENDONCA CAMINHA. T: CONDOMINIO
DO EDIFICIO GILBERTO SALOMAO. Adv(s).: DF2334000A - ANDRE MENDONCA CAMINHA. T: ANDRE MENDONCA CAMINHA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de
Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0718458-28.2018.8.07.0000 Classe judicial:
RECURSO ESPECIAL (213) AGRAVANTE: ANGELA CRISTINA VIANA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO SALOMAO
CERTIDÃO Intime(m)-se o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 1007,
§ 4º, CPC. Brasília, Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA
N. 0713006-37.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CELSO DANIEL LELIS VIEIRA. A: SUEMI ITO. Adv(s).: DF5427500A
- KAMYLLA SOUZA BORGES. R: JOSE LUIZ GOMES ROLO. Adv(s).: DF36490 - ALEXANDRE MARQUES TAVEIRA. R: COOPERATIVA
HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos
Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0713006-37.2018.8.07.0000 Classe judicial:
RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: CELSO DANIEL LELIS VIEIRA, SUEMI ITO RECORRIDO: JOSE LUIZ GOMES ROLO,
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC CERTIDÃO
Intime(m)-se o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 1007, § 4º, CPC.
Brasília, Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA
N. 0713006-37.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CELSO DANIEL LELIS VIEIRA. A: SUEMI ITO. Adv(s).: DF5427500A
- KAMYLLA SOUZA BORGES. R: JOSE LUIZ GOMES ROLO. Adv(s).: DF36490 - ALEXANDRE MARQUES TAVEIRA. R: COOPERATIVA
HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos
Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0713006-37.2018.8.07.0000 Classe judicial:
RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: CELSO DANIEL LELIS VIEIRA, SUEMI ITO RECORRIDO: JOSE LUIZ GOMES ROLO,
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC CERTIDÃO
Intime(m)-se o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 1007, § 4º, CPC.
Brasília, Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA
Audiência de Conciliação
Em cumprimento ao Despacho de fl. 157 do Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, foi designado sessão de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSCBSB, e INTIMA a parte BANCO ITAÚ S/A, processo n. 2008 07 1 032785-8, para que compareça, acompanhado(a) de seu advogado Dr.(a).
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, OAB/DF 015553, na audiência de Conciliação, a realizar-se em 20/03/2019, às 08:20, no Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa - Palácio da Justiça, Praça Municipal, lote 01, Fórum de Brasília, Bloco A, 10º andar (acesso pelo 9º andar) - CEP:
70094-900 - Telefones: 3103-7740 e 3103-6129
Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2019.
Gustavo Henrique Rodrigues da Siva
Subsecretário de Recursos Constitucionais- SUREC
CERTIDÃO
N. 0717553-23.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG7716700A - RICARDO LOPES
GODOY. R: AUGUSTA FRANCISCA RODOVALHO SOUZA. Adv(s).: SC12679 - EVANDRO JOSE LAGO. Poder Judiciário Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais SERECO Número do processo: 0717553-23.2018.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
SA RECORRIDO: AUGUSTA FRANCISCA RODOVALHO SOUZA CERTIDÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL SA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), na forma do art. 76 do Código Processo Civil, conforme a Portaria
GPR N. 2050 de 06 de Setembro de 2017. Brasília, Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019. ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA
N. 0709103-91.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA. A: ALESSANDRA MARIA MACHADO.
Adv(s).: DF12907 - JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA. R: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Adv(s).: MT7413000A ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE, DF5286300A - LUCAS JACOBINA DE ANDRADE. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número
330