TJDFT 01/04/2019 -Fl. 383 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 62/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019
JOSE AMERICO CORDEIRO. R: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO. R: LUIZ BENEDUZI. R: MARCUS VINICIUS DE CASTRO
CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA
TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERPROS
FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA, FRANCISCO JOSE AMERICO
CORDEIRO, JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO, LUIZ BENEDUZI, MARCUS VINICIUS DE CASTRO CARVALHO, MARIA DE FATIMA
AVERSA FRANCO, ROSANGELA GOMES DA NOBREGA D E S P A C H O Intime-se o agravante sobre a intempestividade alegada pela parte
agravada. Brasília, DF, em 28 de março de 2019 14:42:56. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0713307-81.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: JORGE BARBOSA BOSCH. R: CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA. R: FRANCISCO
JOSE AMERICO CORDEIRO. R: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO. R: LUIZ BENEDUZI. R: MARCUS VINICIUS DE CASTRO
CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA
TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERPROS
FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA, FRANCISCO JOSE AMERICO
CORDEIRO, JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO, LUIZ BENEDUZI, MARCUS VINICIUS DE CASTRO CARVALHO, MARIA DE FATIMA
AVERSA FRANCO, ROSANGELA GOMES DA NOBREGA D E S P A C H O Intime-se o agravante sobre a intempestividade alegada pela parte
agravada. Brasília, DF, em 28 de março de 2019 14:42:56. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0713307-81.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: JORGE BARBOSA BOSCH. R: CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA. R: FRANCISCO
JOSE AMERICO CORDEIRO. R: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO. R: LUIZ BENEDUZI. R: MARCUS VINICIUS DE CASTRO
CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA
TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERPROS
FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA, FRANCISCO JOSE AMERICO
CORDEIRO, JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO, LUIZ BENEDUZI, MARCUS VINICIUS DE CASTRO CARVALHO, MARIA DE FATIMA
AVERSA FRANCO, ROSANGELA GOMES DA NOBREGA D E S P A C H O Intime-se o agravante sobre a intempestividade alegada pela parte
agravada. Brasília, DF, em 28 de março de 2019 14:42:56. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0713307-81.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: JORGE BARBOSA BOSCH. R: CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA. R: FRANCISCO
JOSE AMERICO CORDEIRO. R: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO. R: LUIZ BENEDUZI. R: MARCUS VINICIUS DE CASTRO
CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA
TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERPROS
FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA, FRANCISCO JOSE AMERICO
CORDEIRO, JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO, LUIZ BENEDUZI, MARCUS VINICIUS DE CASTRO CARVALHO, MARIA DE FATIMA
AVERSA FRANCO, ROSANGELA GOMES DA NOBREGA D E S P A C H O Intime-se o agravante sobre a intempestividade alegada pela parte
agravada. Brasília, DF, em 28 de março de 2019 14:42:56. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0713307-81.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: JORGE BARBOSA BOSCH. R: CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA. R: FRANCISCO
JOSE AMERICO CORDEIRO. R: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO. R: LUIZ BENEDUZI. R: MARCUS VINICIUS DE CASTRO
CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA
TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERPROS
FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA, FRANCISCO JOSE AMERICO
CORDEIRO, JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO, LUIZ BENEDUZI, MARCUS VINICIUS DE CASTRO CARVALHO, MARIA DE FATIMA
AVERSA FRANCO, ROSANGELA GOMES DA NOBREGA D E S P A C H O Intime-se o agravante sobre a intempestividade alegada pela parte
agravada. Brasília, DF, em 28 de março de 2019 14:42:56. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0713307-81.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - A: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Adv(s).: RJ1626060A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA. R: JORGE BARBOSA BOSCH. R: CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA. R: FRANCISCO
JOSE AMERICO CORDEIRO. R: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO. R: LUIZ BENEDUZI. R: MARCUS VINICIUS DE CASTRO
CARVALHO. R: MARIA DE FATIMA AVERSA FRANCO. R: ROSANGELA GOMES DA NOBREGA. Adv(s).: DF0008549A - HEBERT DA SILVA
TAVARES. Número do processo: 0713307-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SERPROS
FUNDO MULTIPATROCINADO AGRAVADO: JORGE BARBOSA BOSCH, CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA, FRANCISCO JOSE AMERICO
CORDEIRO, JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO, LUIZ BENEDUZI, MARCUS VINICIUS DE CASTRO CARVALHO, MARIA DE FATIMA
AVERSA FRANCO, ROSANGELA GOMES DA NOBREGA D E S P A C H O Intime-se o agravante sobre a intempestividade alegada pela parte
agravada. Brasília, DF, em 28 de março de 2019 14:42:56. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
DECISÃO
N. 0719886-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS COSTA. Adv(s).:
DF2087000A - PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR. R: SICOOB EXECUTIVO LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF0012244A - GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE
SA, DF0015083A - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0719886-45.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS
DOS SANTOS COSTA AGRAVADO: SICOOB EXECUTIVO LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES
DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA DECISÃO 1. Agrava o executado contra a decisão da 2ª Vara Cível de Sobradinho (ID
6171671) que deferiu pedido de penhora de 30% do seu salário, até o pagamento do débito. Defende, em suma, a impossibilidade da penhora
em face da proteção conferida pelo CPC 833, IV. Deferi a liminar (ID 6232676). Em contrarrazões (ID 6607768), a agravada, em preliminar,
suscita o não conhecimento do recurso, ante a preclusão. No mérito, defende a decisão impugnada. 2. Operou-se a preclusão, uma vez que
o agravante não recorreu da decisão (ID 6171671; págs. 165-167) que deferiu a penhora de 30% do seu salário até o limite do crédito. Sua
disponibilização no DJe ocorreu em abril de 2017, ao passo que o presente recurso foi interposto em novembro de 2018, quando há muito
expirado o prazo respectivo. O despacho (ID 6171668, pág. 213) objeto do presente agravo limitouse a determinar a expedição de ofício ao
órgão pagador do agravante, em atenção à decisão de ID 6171671, págs. 165-167. Portanto, além de não ter conteúdo decisório, cingiu-se a
dar cumprimento à decisão anterior que, esta , sim, causou gravame ao agravante. Logo, é inadmissível o presente agravo que, a pretexto de
impugnar uma suposta decisão interlocutória posterior (ID 6171668, pág. 213), volta-se, em verdade, contra a antecedente (ID 6171671, págs.
165-167), acobertada pela preclusão. 3. Posto isso, não conheço do agravo de instrumento. Revogo a liminar (ID 6232676). Brasília, 29 de março
de 2019. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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