TJDFT 02/04/2019 -Fl. 62 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 63/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019
Araújo Mendes Número do processo: 0704410-30.2019.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE:
JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face do JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Os
autos vieram conclusos a esta relatoria. O juízo suscitante informou através do ofício ID 7866931 que o processo foi extinto ante ao pedido de
desistência feito pela parte. É o breve relatório. DECIDO. Entendo que a prolação da sentença ante a desistência da parte fez com que houvesse
perda do objeto do presente conflito de competência. Ante o exposto JULGO PREJUDICADO o presente conflito e DEIXO DE CONHECÊ-LO.
Precluso, à Secretaria para tomar as providências necessárias para arquivamento dos autos. Intimem-se. Brasília, DF, 27 de março de 2019
17:07:26. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
DESPACHO
N. 0711957-92.2017.8.07.0000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF. Adv(s).:
DF2555100A - MIGUEL ROBERTO DA SILVA, DF0021045A - ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA. R: SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA
SILVA. Adv(s).: GO1749400A - SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA. Número do processo: 0711957-92.2017.8.07.0000 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF EXECUTADO: SEBASTIAO
DUQUE NOGUEIRA DA SILVA D E S P A C H O Considerando que já foi expedido o ofício ao Juízo da 1a Instância para que se proceda o
bloqueio judicial, aguarde-se a resposta. Vindo a resposta, faça-se nova conclusão, quando, então, serão apreciados os requerimentos do credor.
Brasília/DF, 29 de março de 2019. Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora
DECISÃO
N. 0704675-32.2019.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - A: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES
JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA
VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GIULIANA RODRIGUES LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: B. L. P.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ESPÓLIO DE FELIPE TOSTES PEIXOTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PALOMA
ALVES RODRIGUES BRAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0704675-32.2019.8.07.0000 Classe judicial:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA
CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA D E
C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para
resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à douta
Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, DF, 22 de março de 2019 15:55:20. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0704675-32.2019.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - A: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES
JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA
VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GIULIANA RODRIGUES LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: B. L. P.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ESPÓLIO DE FELIPE TOSTES PEIXOTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PALOMA
ALVES RODRIGUES BRAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0704675-32.2019.8.07.0000 Classe judicial:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA
CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA D E
C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para
resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à douta
Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, DF, 22 de março de 2019 15:55:20. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0704675-32.2019.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - A: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES
JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA
VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GIULIANA RODRIGUES LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: B. L. P.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ESPÓLIO DE FELIPE TOSTES PEIXOTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PALOMA
ALVES RODRIGUES BRAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0704675-32.2019.8.07.0000 Classe judicial:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA
CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA D E
C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para
resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à douta
Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, DF, 22 de março de 2019 15:55:20. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0704675-32.2019.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - A: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES
JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA
VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GIULIANA RODRIGUES LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: B. L. P.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ESPÓLIO DE FELIPE TOSTES PEIXOTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PALOMA
ALVES RODRIGUES BRAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0704675-32.2019.8.07.0000 Classe judicial:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA
CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA VIGESIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA D E
C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para
resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à douta
Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, DF, 22 de março de 2019 15:55:20. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
DESPACHO
N. 0705173-31.2019.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JOSE DE RIBAMAR SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0705173-31.2019.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO DF SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF V I S T O S. Designo, com fulcro no artigo
207, inciso II, do RITJDFT c/c o artigo 955, caput, do Código de Processo Civil, o MM Juiz Suscitante para apreciar e decidir, em caráter provisório,
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