TJDFT 23/05/2019 -Fl. 3602 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019
DF0023455A - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Fica resolvido o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
percentual de 10% do valor da causa, pelos autores. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa. P.R.I.
N. 0715937-10.2018.8.07.0001 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: FACTINA MARIA PEREIRA SOARES DIAS. Adv(s).:
PB17231 - ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: SP0156187A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, SP0192649A
- ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. Isto posto, homologo o acordo de ID nº 33618617, determinando que seus termos sejam fielmente
cumpridos. Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc. III, alínea b do CPC. Custas e honorários conforme acordo. Caso a parte ré tenha
incluído o nome da autora em algum cadastro de proteção ao crédito em razão do contrato objeto desse acordo, deverá realizar, no prazo de 15
(quinze) dias, a retirada da inserção. Transitada em julgado nesta data, em razão de renúncia das partes ao prazo recursal. PRI.
N. 0715937-10.2018.8.07.0001 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: FACTINA MARIA PEREIRA SOARES DIAS. Adv(s).:
PB17231 - ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: SP0156187A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, SP0192649A
- ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. Isto posto, homologo o acordo de ID nº 33618617, determinando que seus termos sejam fielmente
cumpridos. Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc. III, alínea b do CPC. Custas e honorários conforme acordo. Caso a parte ré tenha
incluído o nome da autora em algum cadastro de proteção ao crédito em razão do contrato objeto desse acordo, deverá realizar, no prazo de 15
(quinze) dias, a retirada da inserção. Transitada em julgado nesta data, em razão de renúncia das partes ao prazo recursal. PRI.
DECISÃO
N. 0714915-14.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0030744A - KATIA
MARQUES FERREIRA, DF0038706S - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: CONRADO KLEIN DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0714915-14.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL
SA RÉU: CONRADO KLEIN DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do executado em adimplir a obrigação (ID 34069967),
aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523
do CPC. Defiro ao exequente prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que junte aos autos planilha atualizada do débito. Após o cumprimento
da determinação, os atos de constrição deverão ser realizados. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento
datado e assinado eletronicamente
N. 0728335-23.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA. Adv(s).:
DF0053294A - ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: ANA LUIZA & FELIX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0728335-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA EXECUTADO: ANA LUIZA & FELIX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da obrigação, aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios
em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. A planilha apresentada pela exequente no ID 31245172 ?
Págs. 1/2 encontra-se equivocada no tocante aos honorários advocatícios nominados na referida planilha de ?Honorários de Sucumbência ?
Percentual: 10,00%?. Atente-se a exequente que os honorários foram fixados no percentual de 05% (ID 27076434 ? Pág. 1 ? 6º parágrafo) e não
10%. Assim, à exequente para juntar aos autos nova planilha de débito com a devida correção. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se a exequente.
HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
DESPACHO
N. 0737349-31.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA. Adv(s).: GO21572 - THYANA VIEGAS MUNIZ PINTO. R: DROGARIA CD LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0737349-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DF GENERICA - COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: DROGARIA CD LTDA - ME DESPACHO Defiro em parte o pedido da autora de Id 30953351
- Pág. 1 e concedo o prazo de 15 dias para diligências junto à Junta Comercial do Distrito Federal Intime-se. HILMAR CASTELO BRANCO
RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
N. 0737349-31.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA. Adv(s).: GO21572 - THYANA VIEGAS MUNIZ PINTO. R: DROGARIA CD LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0737349-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DF GENERICA - COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: DROGARIA CD LTDA - ME DESPACHO Defiro em parte o pedido da autora de Id 30953351
- Pág. 1 e concedo o prazo de 15 dias para diligências junto à Junta Comercial do Distrito Federal Intime-se. HILMAR CASTELO BRANCO
RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
N. 0729479-32.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELAINE CRISTINA LOPES ALVARENGA. Adv(s).: DF0043457A
- EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF0021045A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA, DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729479-32.2017.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA LOPES ALVARENGA EXECUTADO: COOP
HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA DESPACHO Intime-se o autor para cumprir integralmente o determinado na
decisão de Id 31886363 - Pág. 1, indicando o fundamento legal (Código Civil ou Código do Consumidor) referente ao pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, trazendo o pedido em termos. Prazo: 10 dias. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento
datado e assinado eletronicamente
N. 0729479-32.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELAINE CRISTINA LOPES ALVARENGA. Adv(s).: DF0043457A
- EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF0021045A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA, DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729479-32.2017.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA LOPES ALVARENGA EXECUTADO: COOP
HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA DESPACHO Intime-se o autor para cumprir integralmente o determinado na
decisão de Id 31886363 - Pág. 1, indicando o fundamento legal (Código Civil ou Código do Consumidor) referente ao pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, trazendo o pedido em termos. Prazo: 10 dias. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento
datado e assinado eletronicamente
3602