TJGO 07/03/2013 -Fl. 669 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013
NATUREZA
INDICIADO
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SEBASTIAO PEREIRA RAMOS
FLAVIO TAVARES JUNIOR
VITIMA
: SEBASTIAO PEREIRA RAMOS
FLAVIO TAVARES JUNIOR
ADV IND
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO E CO
M FUNDAMENTO NO ARTIGO 18 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DADA A AUSêNCIA DE JUSTA CAUS
A PARA O EXERCíCIO DA AçãO PENAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIâNIA,
20 DE FEVEREIRO DE 2013. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUíZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
NR. PROTOCOLO
: 100606-84.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: NEWITON MEDEIROS JUNIOR
ACUSADO
: JOSE WELLINGTON BRAZ DE SOUZA
ADV ACUS
: 31992 GO - ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAçãO MINISTERIAL E COM FUNDAMEN
TO NOS ARTIGOS 2º, PARáGRAFO úNICO, 3º E 4º, TODOS DA LEI Nº 1.06
0/50, DECLARO A ISENçãO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS IMPOS
TAS AO SENTENCIADO JOSÉ WELLINGTON BRAZ DE SOUZA. PROMOVAM-SE AS
NECESSáRIAS ANOTAçõES E COMUNICAçõES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIâ
NIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUíZA DE DI
REITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
NR. PROTOCOLO
: 156591-87.2002.8.09.0100 ( 200201565913 )
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALTER DE OLIVEIRA
ACUSADO
: PEDRO JOAQUIM DA SILVA
ADV ACUS
: 25478 DF - MARCELO MARCELINO ROCHA
DESPACHO
:
III – DISPOSITIVO: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO
CóDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO PEDRO JOAQUIM DA SILVA, APONT
ANDO-O COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E
IV, DO CóDIGO PENAL, DETERMINANDO QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO
PERANTE O TRIBUNAL DO JúRI DESTA COMARCA. CONSIDERANDO O FATO DO
ACUSADO SE ENCONTRAR SOLTO E TER COMPARECIDO AOS ATOS PROCESSUAI
S, BEM COMO NENHUM FATO NOVO SOBREVEIO AOS PRESENTES AUTOS, INEXI
STINDO MOTIVOS PARA ENSEJAR A DECRETAçãO DA PRISãO PREVENTIVA DO
ACUSADO, AUTORIZO QUE AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM
LIBERDADE. INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO, O DEFENSOR E O MINI
STéRIO PúBLICO. INEXISTINDO INTERPOSIçãO DE RECURSO, VISTA àS PAR
TES PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CóDIGO DE PR
OCESSO PENAL, INICIANDO-SE PELO MINISTéRIO PúBLICO. INTIME-SE. CU
MPRA-SE. LUZIâNIA, 4 DE FEVEREIRO DE 2013. ALICE TELES DE OLIVEIR
A JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/03/2013
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA
JUIZ DE DIREITO : ALICE TELES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 424359-65.2010.8.09.0100
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