TJGO 05/04/2013 -Fl. 543 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013
DO, CONFORME CALCULADO PELO PROCON NA PLANILHA DE CáLCULO QUE ACO
MPANHA A INICIAL. DE FATO, EM ANáLISE SUPERFICIAL DA INICIAL OS J
UROS CONTRATADOS FORAM DE 6,81% ENQUANTO A TAXA MéDIA DO MERCADO
PARA O PERíODO FOI DE 3,16%, OU SEJA, MAIS DO QUE O DOBRO. Há PLA
USIBILIDADE NA ALEGAçãO E URGêNCIA NO PROVIMENTO, Já QUE A JURISP
RUDêNCIA é PACíFICA AO RECONHECER A POSSIBILIDADE DO PODER JUDICI
áRIO REDUZIR OS JUROS DOS EMPRéSTIMOS CONTRATADOS ACIMA DA TAXA M
éDIA DO MERCADO. A ANTECIPAçãO DE TUTELA DEVE SER DEFERIDA NO LIM
ITE EM QUE PEDIDA PARA DEFERIR QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE INC
LUIR O NOME/CPF DA CONSUMIDORA EM QUALQUER CADASTRO NEGATIVO, SEJ
A SERASA, SPC, BACEN, ETC., EM RAZãO DO PRESENTE CONTRATO. FIXO M
ULTA DE R$ 100,00 POR DIA DE APONTAMENTO INDEVIDO, A CONTAR A PAR
TIR DO 5º DIA úTIL A PARTIR DA CITAçãO, EM CASO DE INOBSERVâNCIA.
CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AçãO NO
PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 285 DO CPC. INTIMEM
-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
375450-58.2010.8.09.0175
5423
COBRANCA
ATAIBES DUARTE PINHEIRO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIMACAO. APOS O AUTOR TER APRESENTADO IMPUGNACAO A CONTESTA
CAO (FLS. 59 A 64, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A BANCA PERMANENTE DE
CONCILIACAO. NA BANCA DE CONCILIACAO FOI REALIZADA AUDIENCIA
E
TAMBEM FOI REALIZADA PERICIA MEDICA (FLS. 68/69), NAO OCORRENDO O
ACORDO ENTRE AS PARTES. ASSIM, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO
PRAZO COMUM DE CINCO (5) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA PERICIA
REALIZADA (FLS. 69) E ESPECIFICAREM AS DEMAIS PROVAS QUE PRETEN
DEM PRODUZIR. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2013. MACIEL MEDEIROS DA
SILVA - ESCRIVAO (INTIMACAO REALIZADA POR DETERMINACAO DO MM.JUIZ
DE DIREITO).
NR. PROTOCOLO
: 281945-13.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2361
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV REQDO
: 30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS J
URíDICOS E LEGAIS EFEITOS..CADA PARTE PAGARA 50% DAS CUSTAS PROC
ESSUAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. ISENTO O(A) AUTOR(A)
DO RECOLHIMENTO, POR SER O(A) MESMO(A) BENEFICIáRIO(A) DA ASSIST
êNCIA JUDICIáRIA. O(A) REQUERIDO(A) DEVERá EFETUAR O PAGAMENTO DA
SUA PARTE EM 30 DIAS. HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA FORMA CONVENCIO
NADA. SE NECESSáRIO, EXPEçA-SE ALVARá PARA O LEVANTAMENTO DO VALO
R ACIMA INDICADO, EM NOME DA PARTE AUTORA (OU EM NOME DO ADVOGAD
O DA MESMA). TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, EM RAZãO DA RENúNC
IA EXPRESSA AO PRAZO DE RECURSO. APóS O CUMPRIMENTO, ARQUIVE-SE C
OM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. GOIâNIA,12 DE MARÇO DE 2013. DR. CLA
UDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 372316-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4241
NATUREZA
: COBRANCA
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