TJGO 25/04/2013 -Fl. 271 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013
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2A CAMARA CRIMINAL
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INTIMACAO AS PARTES N.50/2013
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
121308-26.2013.8.09.0000(201391213084)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER
: RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS LOPES
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PORQUANTO A QUESTAO DO EXCESSO DE PRAZO NO
TERMINO DA INSTRUçAO DA AçAO PENAL DEVE SER AVALIADA COM A
PONDERAçAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, UMA VEZ QUE
FATORES DIVERSOS PODEM JUSTIFICAR A TRANSPOSIçAO DE MARCA
TEMPORAL, EXIGINDO A PROCESSUALIZAçAO DO "HABEAS CORPUS".
INDEFIRO A LIMINAR. EM 19/04/2013. ASS. JUIZ JAIRO FERREIRA
JUNIOR - SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
127632-32.2013.8.09.0000(201391276329)
ITUMBIARA
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
: ADAN PINHO RODRIGUES
WILLIAN QUINTINO DE PAIVA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
LUCIVANE DE MELO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) INDICADA A RAZAO PARA A PRESERVAçAO DA
MEDIDA EXCEPCIONAL, AMEAçA A ORDEM PUBLICA E GARANTIA DA
INSTRUçAO CRIMINAL, AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO
INVOCADO, JUSTIFICANDO A NEGAçAO DA PROVIDENCIA CAUTELAR.
INDEFIRO A LIMINAR. EM 19/04/2013. ASS. JUIZ JAIRO FERREIRA
JUNIOR - RELATOR.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
125175-27.2013.8.09.0000(201391251750)
ESTRELA DO NORTE
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: WELDER DE ASSIS MIRANDA
: ADALBERTO SOARES CORREIA
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CONFORME O ANDAMENTO PROCESSUAL DE FL. 59,
O QUE INVIABILIZA O EXAME DA PRETENSAO, EXIGINDO A
PROCESSUALIZAçAO DA AçAO PENAL DE "HABEAS CORPUS". INDEFIRO
A LIMINAR. EM 19/04/2013. ASS. JUIZ JAIRO FERREIRA JUNIOR SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
125960-86.2013.8.09.0000(201391259602)
ANAPOLIS
DES. LEANDRO CRISPIM
: PEDRO JOSE TELES
: LEONARDO GONCALVES DE SA
ADV(S) : PEDRO JOSE TELES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DE UM EXAME PREVIO DA DOCUMENTAçAO ANEXADA
AOS AUTOS, NAO CONSTATO, A "PRIORI", DESRESPEITO A NENHUMA
DAS HIPOTESES MENCIONADAS. PRESENTES, PORTANTO, OS PRESSUPOS
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