TJGO 28/08/2013 -Fl. 134 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 131497-56.2012.8.09.0143(201291314970)
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ADV(S) : HALLAN DE SOUZA ROCHA
APELADO(S)
: MARIA DE FATIMA DE SOUZA
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A 5º CAMARA ATE AO JULG
AMENTO DA CONTROVERIA.
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 132092-55.2012.8.09.0143(201291320920)
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ADV(S) : HALLAN DE SOUZA ROCHA
APELADO(S)
: SIMONE FERREIRA DE SOUZA MOREIRA
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
EM RAZãO DO PEDIDO DE VISTA FEITO PELO RELATOR DES
EMBARGADOR FRANCISCO VILDON JOSé VALENTE NO JULGAM
ENTO DA APELAçãO CíVEL Nº 132289-10.2012.8.09.0143
, PARA APRECIAçãO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE JU
RISPRUDêNCIA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO E A PERMA
NêNCIA DOS PRESENTES AUTOS NA SECRETARIA DA 5ª CâM
ARA CíVEL DESTE EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, ATé O
JULGAMENTO FINAL DA CONTROVéRSIA. CUMPRA-SE. GOIâ
NIA, 21 DE AGOSTO DE 2013. JOSé CARLOS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RELATO
R
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 90570-56.2012.8.09.0011(201290905703)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
APELADO(S)
: HELDER VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS AUTOS DOS RECU
RSOS ESPECIAIS N°S 1.251.331-RS E 1.255.573/RS, E
NO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CóDIGO DE PROCESSO CI
VIL, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAçãO DOS
FEITOS EM QUE SE DISCUTEM A LEGITIMIDADE DA COBRAN
çA DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA CONCESSãO E CO
BRANçA DOS CRéDITOS OBJETOS DE CONTRATOS BANCáRIOS
, COMUMENTE IDENTIFICADAS PELAS SIGLAS TAC E TEC,
ASSIM COMO OUTRAS, CORRELATAS, BEM COMO A POSSIBIL
IDADE DO FINANCIAMENTO ACESSóRIO PARA PAGAMENTO DO
IOF. ASSIM, DETERMINO QUE SE AGUARDE JUNTO à SECR
ETARIA DA 5ª CâMARA CíVEL DESTE TRIBUNAL O JULGAME
NTO DOS RECURSOS ACIMA MENCIONADOS, QUANDO ENTãO E
STES AUTOS DEVERãO RETORNAR A ESTE RELATOR. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE AGOSTO DE 2013. JO
SÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E
M SEGUNDO GRAU RELATOR
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