TJGO 09/09/2013 -Fl. 244 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao
presente recurso de apelação cível, por ser
manifestamente improcedente, por conseguinte,
mantenho a sentença vergastada.
Intimem-se.
Transitada em julgado, volvam os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 29 de agosto de 2013.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA
Relator 8
82 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 411243-94.2012.8.09.0011(201294112430)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
APELADO(S)
: WASHINGTON LUIZ COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Apelação. Busca e apreensão pelo decreto-lei nº
911/69. Ausência de comprovação da notificação
para constituição da mora. Extinção sem julgamento
do mérito. Recurso improvido. Sentença mantida art. 557, caput, CPC.
83 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 337672-02.2010.8.09.0160(201093376724)
: NOVO GAMA
: DES(A). GERSON SANTANA CINTRA
: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADV(S) : VINICIUS CARVALHO DANTAS
APELADO(S)
: MARIA DINALVA SOARES BRAGANCA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º
-A, DO CPC, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, POR ENCONTRAR-SE A SENTENçA EM CONFRONTO COM JURISPRUDêNCIA DO STJ E DESTA CORTE. DE
CONSEQUêNCIA, REFORMO-A, EM PARTE, A FIM DE DETERMINAR à APELANTE A RETENçãO DE 10% (DEZ POR CENTO)
DOS VALORES A SEREM RESTITUíDOS à APELADA, A TíTULO DE CLáUSULA PENAL E MULTA PREVISTAS NAS CLáUSUL
AS DéCIMA E DéCIMA SEXTA, A FIM DE GARANTIR-LHE O
VALOR RELATIVO àS DESPESAS ADMINISTRATIVAS. INTIME
APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA, DEVOLVAM-SE OS
AUTOS AO JUíZO DE ORIGEM. GOIâNIA, 01 DE SETEMBRO
DE 2013. DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA RELATOR.
84 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 76745-95.2010.8.09.0017(201090767455)
: BELA VISTA DE GOIAS
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: HIAGO BLAYTON DA SILVA
ADV(S) : VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA
APELADO(S)
: RAFAEL PEIXOTO MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §
1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao apelo, a
fim de reformar a sentença hostilizada,
determinando o retorno dos auso ao Juízo de origem
para que tenha seu normal processamento com
relação ao segundo apelado RONALDO PEIXOTO MACHADO
JÚNIOR.
Após as cautelas de estilo e
certificado o trânsito em julgado, volvam os autos
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