TJGO 02/10/2014 -Fl. 302 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES(A). FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA-GO
ADV(S) : FLAVIO MACHADO NOGUEIRA
TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO RESP Nº 1.102.467-RJ, DE RELATORIA
DO EMINENTE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
çA, MASSAMI UYEDA, O QUAL TRAMITOU SOB O RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C, DO CóDIGO DE R
ITOS), CONSOLIDOU-SE A TESE QUE “... NO AGRAVO DO
ARTIGO 522 DO CPC, ENTENDENDO O JULGADOR AUSENTE P
EçAS NECESSáRIAS PARA A COMPREENSãO DA CONTROVéRSI
A, DEVERá SER INDICADO QUAIS SãO ELAS, PARA QUE O
RECORRENTE COMPLEMENTE O INSTRUMENTO.”. DESTARTE,
MUTATIS MUTANDIS, ANTE A JUNTADA INCOMPLETA DO ATO
JUDICIAL ATACADO (PEçA OBRIGATóRIA), DETERMINO A
INTIMAçãO DO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS CóPIA INTEGRAL DO DECIS
UM RECORRIDO, SOB PENA DE NãO CONHECIMENTO DO PRES
ENTE IMPULSO. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
342474-96.2014.8.09.0000(201493424742)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA-GO
ADV(S) : FLAVIO MACHADO NOGUEIRA
TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO RESP Nº 1.102.467-RJ, DE RELATORIA
DO EMINENTE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
çA, MASSAMI UYEDA, O QUAL TRAMITOU SOB O RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C, DO CóDIGO DE R
ITOS), CONSOLIDOU-SE A TESE QUE “... NO AGRAVO DO
ARTIGO 522 DO CPC, ENTENDENDO O JULGADOR AUSENTE P
EçAS NECESSáRIAS PARA A COMPREENSãO DA CONTROVéRSI
A, DEVERá SER INDICADO QUAIS SãO ELAS, PARA QUE O
RECORRENTE COMPLEMENTE O INSTRUMENTO.”. DESTARTE,
MUTATIS MUTANDIS, ANTE A JUNTADA INCOMPLETA DO ATO
JUDICIAL ATACADO (PEçA OBRIGATóRIA), DETERMINO A
INTIMAçãO DO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS CóPIA INTEGRAL DO DECIS
UM RECORRIDO, SOB PENA DE NãO CONHECIMENTO DO PRES
ENTE IMPULSO. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
335499-58.2014.8.09.0000(201493354990)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DENISE DARC FERREIRA DE SOUZA HAROZINO
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
LUCAS MORI DE RESENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO RESP Nº 1.102.467-RJ, DE RELATORIA D
O EMINENTE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç
A, MASSAMI UYEDA, O QUAL TRAMITOU SOB O RITO DOS R
ECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C, DO CóDIGO DE RI
TOS), CONSOLIDOU-SE A TESE QUE “... NO AGRAVO DO A
RTIGO 522 DO CPC, ENTENDENDO O JULGADOR AUSENTE PE
çAS NECESSáRIAS PARA A COMPREENSãO DA CONTROVéRSIA
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