TJGO 29/10/2014 -Fl. 1406 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014
SIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA
OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). A
SSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOL
UTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUC
AO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMAR
IA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO
DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997
, P. 76). DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEG
ACAO. CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) E
XPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O Q
UE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PRO
VAR COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MA
IS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZE
R QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA MAIS AVANCADO D
O QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANT
OS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SA
O CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTEC
IPACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA P
ROBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDA
MENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE
CRENCA. NESTA HIPOTESE VERIFICA-SE QUE O REU OFERTOU EMPRESTIMO
CONSIGNADO AO AUTOR COMPROMETENDO-SE A DEBITAR AS PRESTACOES DIRE
TAMENTE EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS AMORTIZACOES, E
NTRETANTO A COBRANCA ESTA SENDO REALIZADA SEM ABATIMENTO, O QUE O
CASIONA DANO DE DIFICIL REPARACAO. PRESENTE A VEROSSIMILHANCA DA
ALEGACAO DA REQUERENTE, DEFIRO A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA E
AUTORIZO O DEPOSITO DAS PARCELAS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ES
TE PROCESSO, DEVENDO O REQUERIDO SE ABSTER DE INSERIR O NOME DA A
UTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS, ATE JULGAMENTO FINAL DESTA DEMAN
DA. CITE E INTIME O REU DESTA DECISAO, FACULTANDO-LHE O PRAZO DE
15 DIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E NO MESMO PRAZO APRESEN
TE O CONTRATO, SOB PENA DO ART. 359 CPC. 1A ANTECIPACAO DE TUTELA
ESPECIFICA ESTA NORMATIZADA NO ART. 461 3 CPC, QUE PREVE COMO PR
ESSUPOSTOS O RELEVANTE FUNDAMENTO DA DEMANDA E O JUSTIFICADO RECE
IO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINAL. 2COM PROPRIEDADE ARRUDA ALV
IM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA REFORMA PROCESSUAL, DEL R
EY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE PARA SE CONVENCER DA VEROSSMILHAN
CA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE NECESSARIAMENTE DE PROVA. CITA
COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MATERIA DE DIREITO (P. EX. INCONS
TITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTAO INCONTROVERSA, ART. 334 I A
IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC. 3HA CERTAS LIMINARES QU
E TRAZEM RESULTADOS PIORES QUE AQUELES QUE VISAVAM EVITAR, EGAS M
ONIZ DE ARAGAO, CITADO POR REIS FRIEDE, OB. CIT., F.142. COMPLETA
CANDIDO RANGEL DINAMARCO, IN NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL, MALHEIR
OS: 2004, F. 64 - ... E SEMPRE INDISPENSAVEL OBSERVAR UMA LINHA D
E EQUILIBRIO COM A QUAL O JUIZ LEVE EM CONTA OS MALES A QUE O INT
ERESSADO NA MEDIDA SE MOSTRA EXPOSTO E TAMBEM OS QUE PODERAO SER
CAUSADOS A OUTRA PARTE SE ELA VIER A SER CONCEDIDA JATAI, 10/10/2
014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 126031-37.2012.8.09.0093
AUTOS NR. : 759
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: SONIA SILVA SOUZA DE ANDRADE
REQUERENTE
: BANCO BMG SA
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201201260315 KA (DESPACH
O) AUTOS SUSPENSOS ATE MANIFESTACAO DO AUTOR. JATAI, 21/10/2014 E
LCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO
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