TJGO 31/10/2014 -Fl. 1279 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DOS ACUSA
DOS JOSE REINALDO DAHER, ROMULO MARTINS DE CASTRO E JOSE CARLOS P
EREIRA, NA FORMA DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS APOS AS RESPECTIVAS BAIXAS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
74470-08.2009.8.09.0051 ( 200900744701 )
: 226
: ACAO PENAL
: LUZIMAR FLAUZINO DE JESUS
EDIO NASCIMENTO SOUZA
RENATO JOSE ROCHA
VITIMA
: DROGARIA SANTA MARTA
ADV ACUS
: 11793 GO - ORESTES VASCONCELOS BORGES
6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA AS FLS. 313/315, EXP
ECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO RENATO JOSE ROCH
A. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
162109-40.2004.8.09.0051 ( 200401621094 )
804
ACAO PENAL
EDIVAN DE MELO MENDANHA
DANIEL CORREIA LIMA DA SILVA
FABRICIO RODRIGUES DUARTE
WASHINGTON CARLOS SANTOS
ADV ACUS
: 21260 GO - POLLYANNA PRADO MACEDO
3462
TO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SENTENCIA
DO EDIVAN DE MELO MENDANHA, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTOR
IA, PROCEDENDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, INCLUSIVE DA ORDEM DE PRISAO
NO BNMP. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 29 DE OUTUBRO DE 2014. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 371862-04.2014.8.09.0175
: 1249
: INQUERITO
: RAUL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA(REPRESENTANTE L
COMERCIO DE URILIDADES GOIAS LTDA(REPRESENTANTE
VITIMA
: A ESCALRECER
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO IND
ICIADOS RAUL BRINQUEDOS LTDA.; COMERCIO DE UTILIDADES GOIAS LTDA.
; CENTRAL DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA.; E MERCADO DOS PRESENTE
S LTDA., PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO E
STADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA,
C/C O ARTIGO 109, INCISOS III, IV E V, AMBOS DO CODIGO PENAL; E E
M RAZAO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO REDUZIDO, NOS MOLDES DO PARAGRAFO
2, DO ARTIGO 9, DA LEI N. 10.684/2003; E O DISPOSTO NA LEI N. 9.
430/96, COM AS ALTERACOES DETERMINADAS PELA LEI N. 12.382/2011. A
POS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 20 DE OUTUBRO DE 2014. MARCELO
FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
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