TJGO 04/11/2014 -Fl. 1093 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
CAO DE MERITO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
NR. PROTOCOLO
: 421115-10.2011.8.09.0031
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: JOSIAS MAGALHAES COSTA SOBRINHO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ART. 2
67, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLU
CAO DE MERITO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
NR. PROTOCOLO
: 421125-54.2011.8.09.0031
AUTOS NR. : 172
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: JOSIAS MAGALHAES COSTA SOBRINHO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ART. 2
67, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLU
CAO DE MERITO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
NR. PROTOCOLO
: 421151-52.2011.8.09.0031
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: JOSIAS MAGALHAES COSTA SOBRINHO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ART. 2
67, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLU
CAO DE MERITO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
NR. PROTOCOLO
: 367490-90.2013.8.09.0031
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JORIVAN BARBOSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS E NAO VIS
LUMBRO QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO A
RT. 395 DO CPP. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE
A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR O
FICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU
NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DO ACUSADO NAO POSSUIR ADVOGADO OU TRAN
SCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, NOMEIO-LHE DEFENS
ORA A DRA. DEBORA ELIETH FERREIRA, OAB/GO 16.379-A, QUE DEVERA SE
R INTIMADA PARA OFERECER RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS. INTIME-SE O AUTOR DO FATO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB
LICO. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (SPG E SIN
IC), BEM COMO AS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 31. C
UMPRA-SE.
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