TJGO 04/11/2014 -Fl. 2736 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
ADV REQTE
: 29217 GO - WILSON TAVARES DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINA
R QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE GOIAS
(SEMARH) EXPECA A LICENCA AMBIENTAL PROVISORIA DE 90 (NOVENTA) DI
AS PARA A EXECUCAO DA INSTALACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITA
RIO EM NOVA CRIXAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 5.000,00 (CINC
O MIL REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPECA-SE OFICIO A SEMAR
H, CONSTANDO O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. SALIENTE-SE QUE FICA A
O ENCARGO E A CUSTA DA REQUERENTE PEGAR O OFICIO, ENDERECA-LO E J
UNTAR O COMPROVANTE DE RECIBO NOS AUTOS. DETERMINO, AINDA, A CITA
CAO DA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUER
ENDO, CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REPRESENTANTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
:
399470-71.2014.8.09.0176
504
CAUTELAR INOMINADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS
GLEIVA ANA GOMES
GABRIELA DEVAL BORGES
SUPERINTENDENTE DE LICENCA AMBIENTAL DA SEMARK
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
ADV REQTE
: 29217 GO - WILSON TAVARES DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINA
R QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE GOIAS
(SEMARH) EXPECA A LICENCA AMBIENTAL PROVISORIA DE 90 (NOVENTA) DI
AS PARA A EXECUCAO DA INSTALACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITA
RIO EM NOVA CRIXAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 5.000,00 (CINC
O MIL REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPECA-SE OFICIO A SEMAR
H, CONSTANDO O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. SALIENTE-SE QUE FICA A
O ENCARGO E A CUSTA DA REQUERENTE PEGAR O OFICIO, ENDERECA-LO E J
UNTAR O COMPROVANTE DE RECIBO NOS AUTOS. DETERMINO, AINDA, A CITA
CAO DA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUER
ENDO, CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 D
E OUTUBRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 390797-89.2014.8.09.0176
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: KLEBER FRANCISCO DA SILVA
ADV REQTE
: 32452 GO - VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403907972 NATUREZA: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO
DE PENA DESPACHO QUANTO AO PEDIDO, OFICIE-SE O DIRETOR DO PRESID
IO LOCAL, PARA QUE INFORME SOBRE DISPONIBILIDADE DE VAGA. APOS VO
LTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS (GO), 27 DE OUTUB
RO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
(DECRETO N 2163/14)
NR. PROTOCOLO
: 393557-11.2014.8.09.0176
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELISANGELA RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: WELLINGTON LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES
MEDIDAS PROTETIVAS: 1. FICA O ACUSADO WELLINGTON LUIZ DA SILVA, P
ROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA E SEUS FAMILIARES, NO LIMITE
MINIMO DE 200 (DUZENTOS) METROS; 2. FICA O ACUSADO WELLINGTON LUI
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