TJGO 29/01/2015 -Fl. 1190 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015
MOVEL EM LITIGIO SER CITADO E INTIMADO NOS MOLDES DO DESPACHO DE
FL. 77. CUMPRA-SE. GUAPO, 23 DE JANEIRO DE 2015. RITA DE CASSIA R
OCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 188298-49.2014.8.09.0069
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: LINDEMBERG MARTINS FERNANDES
REQUERIDO
: ANDRE LUIS
ADV REQTE
: 33884 GO - KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSS
E COM LIMINAR. ANALISANDO OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO D
A MEDIDA LIMINAR, VERIFICA-SE, NO CASO EM TELA, SER INVIAVEL O SE
U DEFERIMENTO, JA QUE, A PRINCIPIO, NAO FOI POSSIVEL VISUALIZAR A
PRESENCA DO REQUISITO DA TURBACAO E TAMPOUCO DA POSSE (ART. 927
DO CPC), POIS O QUE RESTOU COMPROVADO, A PRINCIPIO, FOI APENAS A
PROPRIEDADE DO AUTOR, INSTITUTO ESTE DIVERSO DA POSSE. NESSE SENT
IDO, E O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: AGRAVO D
E INSTRUMENTO. REINTEGRACAO DE POSSE. IMOVEL. LIMINAR. AUSENCIA D
OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC. A CONCESSAO DE MEDI
DA LIMINAR NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DEPENDE DO PREENCHIME
NTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC, QUAIS SEJAM, A
PROVA DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO E DA RESPECTIVA DATA E A PER
DA DA POSSE. SE OS REQUISITOS NAO PUDEREM SER DEMONSTRADOS DE FOR
MA PLAUSIVEL PELA DOCUMENTACAO ACOSTADA A EXORDIAL, O JULGADOR NA
O TERA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR A LIMINAR DE PLANO. IN
CASU, TEMERARIO CONCEDER A LIMINAR POSSESSORIA COM FULCRO NA PROV
A SUMARIA E INCOMPLETA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 209832-33.2012.8.09.0000, REL. DR(A). SERGIO MEND
ONCA DE ARAUJO, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/08/2012, DJE 1139
DE 05/09/2012) GRIFEI DIANTE DISSO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR, INDEFIRO-A. CIT
E-SE O REU, VIA OFICIAL DE JUSTICA, NO ENDERECO DECLINADO NA PETI
CAO INICIAL, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTEM CONTESTACAO, DENTRO DO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FA
TOS LA DECLINADOS. APRESENTADA A CONTESTACAO, INTIME-SE O AUTOR,
PARA, CASO QUEIRA, APRESENTE IMPUGNACAO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. I
NTIME-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 16 DE JANEIRO DE 2015. RITA DE CASSIA
ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 414450-24.2012.8.09.0069
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: LUCIANE SILVA MEDEIROS MUOIO
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201204144502 DESPACHO INTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR, PESSO
ALMENTE E VIA ADVOGADO, PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO E AR
QUIVAMENTO. CUMPRA-SE. GUAPO, 08 DE JANEIRO DE 2015 RITA DE CASSI
A ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
323471-26.2012.8.09.0001
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COBRANCA
MARIA DE SOUSA MATILDE
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
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