TJGO 27/02/2015 -Fl. 155 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015
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5A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.34/2015
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
432329-86.2014.8.09.0000(201494323290)
GOIANIA
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELGD
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
AGRAVADO(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUN E
TELEATENDIMENTO NO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE E
FEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA A DECISãO, DE
FLS. 38/40, PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA
3ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA, DR. SEBASTIãO
JOSé DE ASSIS NETO, NOS AUTOS DA AçãO CIVIL PúBLI
CA, PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM T
ELECOMUNICAÇÃO E TELEATENDIMENTO NO ESTADO DE GOIÁ
S – SINTTEL/GO EM DESFAVOR DA CELG DISTRIBUIÇÃO S/
A CELG D, ORA AGRAVANTE. O CONDUTOR DO FEITO, DEFE
RIU, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA à
PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR A EXTENSãO DA EXIGê
NCIA DA LOCALIZAçãO DO CALL CENTER EM GOIâNIA, OU
REGIãO METROPOLITANA, PARA O CONTRATO EMERGENCIAL
REALIZADO ENTRE AS REQUERIDAS CELG D E TIVIT CENTE
R, CONFORME CONTRATO VIGENTE E EDITAIS DE LICITAçã
O. AO ESTUDO, MINUCIOSO, DOS AUTOS, NOTA-SE QUE A
AGRAVANTE, CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D, DISCUTE
A VALIDADE DE CLáUSULA INSERTA EM CONTRATO EMERGE
NCIAL, FIRMADO COM A EMPRESA TIVIT CENTER, QUE PER
MITE A INSTALAçãO, TEMPORáRIA, DO SEU CALL CENTER,
FORA DA CIDADE DE GOIâNIA, OU REGIãO METROPOLITAN
A, EM CONFRONTO COM O DISPOSTO NO EDITAL DE LICITA
çãO PR-DPPR-7.20014/2014, REFERENTE AO PROCESSO LI
CITATóRIO Nº 53878/2014. ENTRETANTO, CONFORME NOTI
CIADO EM SUAS RAZõES RECURSAIS, O CONTRATO EMERGEN
CIAL POSSUíA VALIDADE DE 90 (NOVENTA) DIAS, TENDO
INíCIO EM 6/11/2014 (CLáUSULA DEZOITO – FL. 107),
O QUE ME LEVA A CONCLUIR QUE Já ATINGIU SEU TERMO
FINAL. DESTA FORMA, EM HOMENAGEM AO PRINCíPIO CONS
TITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMAçãO
DA AGRAVANTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERE
SSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOTADAMENTE SOBRE
A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS. GOIâNIA, 24 DE FEVEREIRO DE 20
15. DES. FRANCISCO VILDON JOSÉ VALENTE RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
12520-44.2015.8.09.0000(201590125207)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ EDUARDO BRANDAO
EDUARDO COSTA FERREIRA
MARINA PELHUS CAMELO
AGRAVADO(S)
: CARLA NUBIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
ADV(S) : LIZANDRO LIMA DOS REIS
NILZA MARIA DE SOUZA MATOS
DECISAO OU DESPACHO:
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