TJGO 17/04/2015 -Fl. 2241 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
RAIMUNDO TOMAZ DA SILVA
BRUNO CESAR BRITO
ADV IND
: 8034
GO - ANTONIO INACIO DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FL. 177/178), A
O TEMPO QUE DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DOS DENUNCIADOS MARCIO PE
REIRA LISBOA E PRAXEDES FERREIRA DA SILVA, COM FULCRO NOS ARTS. 3
11 E 312 DO CPP, AO TEMPO QUE ASSINALO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS:
1 - RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCOR
REITA (ART. 395 DO CPP); 2 - CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), POR MAND
ADO/CARTA PRECATORIA, COM COPIA DA DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS
, PARA RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS; 3 - NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIM
INARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUM
ENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLA
R ATE 08 (OITO) TESTEMUNHAS (ART. 401 DO CPP), QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO; 4 - APRESENTADA A(S)
DEFESA(S), OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, EM 5 (CINCO) DIAS; 5 OF
ICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE ENCAMINHEM O LAUDO PERICIA
L INDICADO NO OFICIO DE FL. 128; 6 JUNTE-SE COPIA DO AUTO DE PRIS
AO EM FLAGRANTE N 201300556654; 7 - EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO,
NOS MOLDES DO OFICIO CIRCULAR 27/2012, COM PRAZO DE VALIDADE ATE
12.03.2035; 8 DETERMINO A JUNTADA DE COPIA DO DEPOIMENTO DE FLS.
116/118 DOS AUTOS N 201402957895; 9 INTIME-SE O MINISTERIO PUBLIC
O PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO AC
USADO RAIMUNDO TOMAZ DA SILVA; 10 - POR ULTIMO, CONCLUSOS. I. CUM
PRAM-SE. PORANGATU, 14 DE ABRIL DE 2015. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41306-96.2015.8.09.0130
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PRAXEDES FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 8034
GO - ANTONIO INACIO DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PORANGATU PROTOCOLO N
: 201500413067 NATUREZA :
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERE
NTE(S)
:
PRAXEDES FERREIRA DA SILVA S E N T E N C A RELATORIO CUI
DAM-SE OS AUTOS DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AJUIZADO POR PR
AXEDES FERREIRA DA SILVA, INVOCANDO, EM SUMA, SUAS CARACTERISTICA
S PESSOAIS (RESIDENCIA FIXA, PRIMARIEDADE, ETC) COMO FUNDAMENTO D
E SUA PRETENSAO. PARECER MINISTERIAL AS FLS. 22/23, CONTRARIO AO
PEDIDO INICIAL. E O RELATO. DECIDO. FUNDAMENTACAO DE INICIO, RESS
ALTE-SE QUE SOMENTE NESTA DATA FOI POSSIVEL A ANALISE DO PEDIDO E
M TELA, DIANTE DA CONCLUSAO DOS AUTOS PRINCIPAIS E, ASSIM, FORMAC
AO DA CONVICCAO DESTE MAGISTRADO ACERCA DA PRISAO CAUTELAR. A PRO
POSITO, NESTA DATA, NOS AUTOS PRINCIPAIS, RATIFIQUEI A PRISAO PRE
VENTIVA ENTAO DECRETADA PELO DR. THIAGO INACIO, EM SUBSTITUICAO,
ACRESCENTANDO NOVOS, SUPERVENIENTES E RELEVANTES FUNDAMENTOS QUE
INDICAM, CONCRETAMENTE, A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR DO GRUPO
DE DENUNCIADOS APONTADOS COMO EXECUTORES MATERIAIS DO SUPOSTO HO
MICIDIO EM TELA. PARA TANTO, TRANSCREVO OS TRECHOS PERTINENTES, Q
UE RESULTARAM NA RATIFICACAO DA ORDEM PRISIONAL CAUTELAR, IN VERB
IS: DE INICIO, RESSALTE-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA ENTAO DECRETAD
A PELO DR. THIAGO INACIO, EM SUBSTITUICAO, MERECE PROSPERAR, TAL
COMO PRETENDIDO PELO MINISTERIO, DEVENDO ELA AINDA ALCANCAR O ACU
SADO MARCIO PEREIRA LISBOA. EM RELACAO AO ACUSADO RAIMUNDO TOMAZ
DA SILVA, E CEDICO QUE O MESMO RECENTEMENTE VEIO A OBITO, DURANTE
O CUMPRIMENTO DE SUA PENA (+40 ANOS POR 3 HOMICIDIOS), DE SORTE
QUE TAL PRETENSAO ENCONTRA-SE PREJUDICADA. COM EFEITO, VERIFICA-S
E QUE A PRISAO PREVENTIVA DEVE SER DECRETADA, POIS DEMONSTRADOS O
S PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISAO PLEITEADA. O PRESSUPOSTO R
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