TJGO 27/04/2015 -Fl. 1217 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
PEDIDO DA DEFESA, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, PA
RA ABSOLVER O ACUSADO, GUILHERME DE PAIVA MARCLINO MARQUEZIN, JA
QUALIFICADO, DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO FEITAS NESTE PR
OCESSO, ISSO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, DE-SE A BAIXA DE
VIDA NO NOME DO ACUSADO, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. SEM CUSTAS PR
OCESSUAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
74016-68.2014.8.09.0175
: 274
: FLAGRANTE/INQUERITO
: WYL ROBSON REZENDE DE ALMEIDA
SUPERMERCADO WYL MART
INDICIADO
: DAVID NASER FERREIRA
ADV IND
: 6886
GO - MONICA MOURA RASSI
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DE
FINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE FURTO TEN
TADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL E SUMULA
269, STJ (REINCIDENCIA). DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZ
AO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUIC
AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVAS DE DIREITO
, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS NEC
ESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) REINCI
DENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
443314-11.2013.8.09.0175
1416
FLAGRANTE/INQUERITO
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MEDEIROS
SAMUEL EUSEBIO DA COSTA
26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA
11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1416/13 (201304433140) DESPACHO: ACATANDO A MANIFESTACAO
MINISTERIAL, DEFIRO A DISPENSA DA TESTEMUNHA TIAGO MARCOS SOUSA.
QUANTO AS TESTEMUNHAS SAMUEL EUSEBIO DA COSTA E ELIVELTON JUNIO D
E CARVALHO, CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO, AS FLS. 161, VEZ QUE DEFIRO. DATA SUPRA. JOAO D
IVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
443314-11.2013.8.09.0175
1416
FLAGRANTE/INQUERITO
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MEDEIROS
SAMUEL EUSEBIO DA COSTA
26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA
11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A ADVOGADA DRA. MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB
26.147, VIA DJE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA OITIVA
DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AUSENTES ELIVELTON JUNIO DE CARVALHO E
ADENOR MEDEIROS JUNIOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 226245-70.2009.8.09.0051 ( 200902262453 )
: 695
: ACAO PENAL
: DANIEL DIAS LOPES
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