TJGO 05/05/2015 -Fl. 2145 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
ADV REQTE
: 26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201300861120 ACAO MONITORIA DESPACHO MANTENHO A DECIS
AO DE FL. 105/106. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE E
NTENDER DE DIREITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE.
LUZIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 281490-79.2010.8.09.0100
: 986
: USUCAPIAO
: REGINO CAETANO DE ARAUJO
TEREZA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: QUEIROZ IMOVEIS
CARLOS ALVES DE MELO
CONFRONTANTE
: PAULO BARBOSA DUARTE
JOSE FIGUEIRA DA SILVA FILHO
VALDIVINO AREDA VASCONCELOS
FRANCISCA JANAINA MALARIO DUARTE
MARIA HELENA DA SILVA
LINDALVA DO CARMO MEIRELES VASCONCELOS
ADV REQTE
: 8387
GO - CLARA MARCIA DE RIVOREDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201002814906 USUCAPIAO DESPACHO CERTIFIQUE A ESCRIVAN
IA O DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA ESPECIFICAR PROVAS.
E AINDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR NOS AUTOS A PUBL
ICACAO DO EDITAL PARA CITACAO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NO DIARI
O DA JUSTICA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, ABRA-SE VISTA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. POR FIM, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SANEAMENTO. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. SORAYA
FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
353931-53.2013.8.09.0100
1480
EXECUCAO
POSTO ALIANCA LTDA
RAPIDO SISCATO TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA ME
MAISA CALABREZ BATISTA SISCATO
CLAYTON BARBOSA SISCATO
ADV EXEQTE
: 27230 GO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
41029 DF - FRANCISCO ESTRELA MEDEIROS JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO A CITACAO POR HORA CERTA E UMA MODALIDADE EXCEPCIONAL DE
SE PROCEDER O CHAMAMENTO DO DEMANDADO AO FEITO, JA QUE LIMITA O S
EU DIREITO DE DEFESA E SOMENTE OCORRE NA SITUACAO PREVISTA NO ART
. 227 DO CPC QUANDO CABE AO OFICIAL DE JUSTICA AGIR DE OFICIO IND
EPENDENTEMENTE DE PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 228 CPC). A P
ROPOSITO CUMPRE TRANSCREVER O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DESTE ESTADO, NESTE SENTIDO: APELACOES CIVEIS. ACAO DE RESCISAO
CONTRATUAL. CITACAO POR HORA CERTA. ATO REALIZADO AO ARREPIO DOS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 227, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. N
ULIDADE INSANAVEL (ART. 247, CPC). I - (...) II - A SUSTENTAR A N
ECESSIDADE DE CITACAO POR HORA CERTA, A SUSPEITA DE OCULTACAO OU
ESQUIVA POR PARTE DO CITANDO DEVE SER REVELADA DE MANEIRA RESOLUT
A, SEM CLAUDICANCIA. SE ESSE COMPORTAMENTO HESITANTE FOI DEMONSTR
ADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, EM CLARO SINAL DE IMPRECISAO QUANTO
A SUA INTIMA DESCONFIANCA, NAO SE DEVE ADMITIR COMO REGULAR O ATO
CITATORIO FICTO (POR HORA CERTA). III - NAO SE PODE CONTEMPLAR A
TOS EIVADOS DE NULIDADE COMO ESSE, ATE PORQUE O DISPOSITIVO LEGAL
QUE DISCIPLINA A CITACAO COMINA, EXPRESSAMENTE, NULIDADE DA MESM
A EM CASO DE TRANSGRESSAO AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA SUA
PERFEITA REALIZACAO. E O QUE PROCLAMA O ART. 247, DO CODIGO DE P
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