TJGO 14/05/2015 -Fl. 1880 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
RA DESIGNACAO DE PERICIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
215130-60.2013.8.09.0100
815
REINTEGRACAO DE POSSE
JOSEFA DIONIZIO DE ALBUQUERQUE GONZAGA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
IELZA DE TAL
ADV REQTE
: 33148 DF - HERICILIO DE AZEVEDO DE AQUINO
14736 DF - ANA LUCIA ALBUQUERQUE R. AQUINO
ADV REQDO
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR, PR
OPOSTA POR JOSEFA DIONIZIO DE ALBUQUERQUE GONZAGA EM DESFAVOR DE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS E ELDA DE QUEIROZ SANTOS. ADUZ A PARTE AU
TORA QUE NO DIA 05/05/2013, SEU IMOVEL FOI INVADIDO PELOS REQUERI
DOS, QUE REALIZARAM LIGACOES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA CLANDESTI
NAMENTE E CAUSARAM DIVERSAS AVARIAS E DETERIORACOES NO REFERIDO I
MOVEL (FLS. 03). AS QUESTOES CONTROVERSAS DIZEM RESPEITO A EXISTE
NCIA DE POSSE LEGITIMA SOBRE A AREA LITIGIOSA E, POR CONSEQUENCIA
, SUPOSTO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RE EM DESFAVOR DA PARTE AU
TORA. NO QUE TANGE A CONTESTACAO (FLS. 36/47), VERIFICO QUE NAO F
ORAM ARGUIDAS QUESTOES PRELIMINARES, PENDENDO APENAS MATERIAS ATI
NENTES AO MERITO DA QUESTAO. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE GRATUIDADE
DE JUSTICA FEITO PELA PARTE RE AS FLS. 38/40, DEFIRO, CONSIDERAN
DO A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELA PARTE INTERESSAD
A. ENTRETANTO, ADVIRTO QUE SE RESTAR COMPROVADO QUE NAO FAZIA JUS
A TAL BENEFICIO, POSTERIORMENTE SERA REVOGADA A BENESSE E SERA C
ONSIDERADA COMO LITIGANTE DE MA-FE, ESTANDO SUJEITA A RESPONSABIL
IZACAO CRIMINAL PELA FALSA DECLARACAO. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE
DENUNCIACAO A LIDE (FLS. 45/46), ADUZ A PARTE REQUERIDA, QUE O IM
OVEL EM QUESTAO, FOI COMERCIALIZADO DUAS VEZES PELO CASAL ALCI E
MIHELLI, RAZAO PELA QUAL, COM BASE NO ART. 70 DO CPC, REQUER QUE
SEJAM INTEGRADOS A LIDE. CONTUDO, EM ANALISE DO PEDIDO, VERIFICO
QUE O MESMO SE FUNDA NA DISCUSSAO DA CADEIA DE SUCESSAO DA PROPRI
EDADE E TRATATIVAS CONTRATUAIS, FUNDANDO-SE NO DOMINIO DO IMOVEL,
QUESTOES ESSAS QUE FOGEM AO AMBITO DA ACAO POSSESSORIA, MOSTRAND
O-SE INCOMPATIVEL COM A NATUREZA DA ACAO. ASSIM POSICIONA-SE O E.
TJGO: APELACAO CIVEL. AGRAVO RETIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS
PELA AUTORA NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO. POSSIBILIDADE. CONTRADITO
RIO RESPEITADO. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURAD
O. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE DOMINIO. SENTENCA REFORMADA. 2
E DEFESO TANTO AO AUTOR QUANTO AO REU, NO BOJO DE ACAO POSSESSOR
IA DISCUTIR DOMINIO. APELO CONHECIDO E PROVIDO1. DIANTE DO EXPOST
O, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45/46. QUANTO AS PROVAS, VERIFICO QU
E AMBAS AS PARTE PUGNARAM PELA REALIZACAO DE PROVA TESTEMUNHAL (F
LS. 169 E 171). NESSE SENTIDO, ATENTA A NATUREZA DOS FATOS E A PR
ETENSAO INICIAL, DEFIRO SOMENTE A PRODUCAO DE PROVAS DOCUMENTAIS
E TESTEMUNHAIS, COM BASE NOS REQUISITOS DO ARTIGO 130 DO CPC. DEF
IRO A PRODUCAO DE PROVAS DOCUMENTAIS, RESSALVANDO AS PARTES QUE D
EVERAO, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRAM, JUNTAR DOCUMENTOS NOVOS QUA
NDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICU
LADOS, OU PARA CONTRAPO-LOS AOS QUE FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS (A
RTIGO 397, CPC). HAVENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS, DE-SE VISTA A PAR
TE CONTRARIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 397 E 398 DO CPC. DESIGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _______/_______/____
___, AS _______H_______M, NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES PA
RA QUE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS ANTES DA AUDIENCIA, DEPOSITEM EM
CARTORIO O ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 407 DO CPC, B
EM COMO PARA QUE EFETUE OS DEVIDOS PREPAROS COM RELACAO AQUELAS Q
UE DEVERAO SER INTIMADAS. CASO ARROLEM TESTEMUNHA/INFORMANTE DOMI
CILIADA EM OUTRA JURISDICAO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATO
RIA, DEVIDAMENTE INSTRUIDA (INICIAL, CONTESTACAO, IMPUGNACAO A CO
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