TJGO 19/05/2015 -Fl. 1748 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN SA
AUTO NIVEL VEICPE SERVICOS LTDA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 120042-03.2015.8.09.0107 (201501200423) D E C I S A O B
USCA E APREENSAO SEGUNDO O DECRETO-LEI N. 911/1969. O REQUERIDO C
ONTRATOU FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DO VEICULO DESCRITO A FL. 0
3, CONTUDO DEIXOU DE AMORTIZAR O DEBITO EM 15/12/2014. HA PROVA D
A OBRIGACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS
. 16/24 HOUVE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 28/29 QUE FOI ENV
IADA AO ENDERECO DO REQUERIDO. PARA COMPROVACAO DA MORA, E SUFICI
ENTE A NOTIFICACAO POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENTREGUE
NO ENDERECO DO DEVEDOR, NAO SE EXIGINDO QUE A ASSINATURA CONSTANT
E DO REFERIDO AVISO SEJA AO PROPRIO DESTINATARIO. (RESP 450883/RS
TERCEIRA TURMA DJ / 9.12.2003, P. 453) CONSOANTE SUMULA 245 DO S
TJ, NAO E NECESSARIO QUE O VALOR DO DEBITO CONSTE DA NOTIFICACAO.
POR CONSEGUINTE, A MORA FOI COMPROVADA (SUMULA STJ N 72). DEFIRO
A MEDIDA DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DESCRITO NA PECA
INICIAL (FL. 03). EXPECA-SE O DEVIDO MANDADO. APOS CUMPRIMENTO D
A MEDIDA, CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS. CONCEDO A PR
ERROGATIVA DO ART. 172, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E SENDO NE
CESSARIO, DEVIDAMENTE EXPLICADO PELO OFICIAL, DEFIRO O AUXILIO DE
FORCA POLICIAL E ORDEM DE ARROMBAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MO
RRINHOS GO, 12 DE MAIO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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78440-32.2015.8.09.0107
80
RESCISAO CONTRATUAL
ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTGMATINO AS
JOAQUIM INACIO GUIMARAES
44742 DF - ANDRE HENRIQUE FERREIRA
16207 DF - JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK
DESPACHO
:
PROCESSO: 78440-32.2015.8.09.0107 (201500784405) D E C I S A O RE
CEBO A INICIAL. CUSTAS RECOLHIDAS. CITE-SE O REQUERIDO, VIA CARTA
PRECATORIA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A ACAO NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS, CIENTE QUE, NAO CONTESTADA ESTA, PRESUMIR-SE-AO ACEITO
S COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 2
97, CPC). APRESENTADA A CONTESTACAO, INTIME-SE O AUTOR PARA FORMU
LAR IMPUGNACAO EM 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICAND
O A NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA DEMANDA, EM 05 (CINCO) DIAS, O
U SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL CONCILIACAO. CUMPRA-SE. MORRINHOS
GO, 12 DE MAIO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
CONFINANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 348483-78.2013.8.09.0107
: 431
: USUCAPIAO
: BENTO EDUARDO FERREIRA
MARIA BETANIA SOARES DAS CHAGAS FERREIRA
AMPARA FERREIRA DE BARROS
THAIS BARROS DE PAIVA
JOAO CLAUDIO BARROS DE PAIVA
: CIRINEU DE CASTRO ROSA
MARIA MATILDES GOMES ROSA
JACI DE CARVALHO
JOAO BATISTA DE CARVALHO
NELSON CARDOSO DE MENDONCA
ENEIDA RODRIGUES ROSA
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