TJGO 08/06/2015 -Fl. 2176 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
ARTES, PREENCHE AS FORMALIDADES PERTINENTES E NAO HA EVIDENCIA DE
QUE TENHA SIDO CELEBRADO COM INFRINGENCIA A QUALQUER DISPOSITIVO
LEGAL, DE MODO QUE NAO HA OBICE A QUE SEJA HOMOLOGADO. ANTE O EX
POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURT
A SEUS JURIDICOS E EFEITOS LEGAIS E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTIN
TO O PRESENTE FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 2
69, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE QUE OS V
ALORES REFERENTES AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO DEVERAO SER DEPOSI
TO EM CONTA VINCULADA AO PRESENTE JUIZO CONSIDERADO AS PENHORAS R
EALIZADAS NO ROSTO DOS AUTOS DA ACAO MONITORIA. ADEMAIS, DETERMIN
O QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A CONTADORIA PARA FINS DE ATUALIZA
CAO DOS VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME INFORMACAO
DE FLS. 747/750. COMPROVADO NOS AUTOS A REALIZACAO DO DEPOSITO S
USO, OFICIE-SE O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS A FIM DE QUE SEJ
A PROMOVIDA A BAIXA NA PENHORA JUNTO AS MATRICULAS N R15 7.343, R
2 8.590 E R1 8.583, FAZENDA TOCA DO BOI, DE MODO QUE NAO PERMANEC
A NENHUM TIPO DE RESTRICAO REFERENTE A PRESENTE LIDE. CUSTAS PROC
ESSUAIS AS EXPENSAS DOS REQUERIDOS NATAL JOVEM DOS ANJOS E AGNALD
O RIBEIRO DE SOUSA, CUJO O MONTANTE DEVERA SER CALCULADO COM BASE
NO VALOR DA TRANSACAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS CONFORME PACTUADO
. OFICIEM-SE AS INSTANCIAS SUPERIORES DANDO CIENCIA DO PRESENTE A
CORDO. P. R. I. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. RUBIATABA GO, 1 DE JUN
HO DE 2015. ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 436231-23.2011.8.09.0139
: 405
: CAUTELAR INOMINADA
: DFDS
DWDRS
REQUERIDO
: NJDA
ARS
ADV REQTE
: 11587 GO - CLEVER FERREIRA COIMBRA
ADV REQDO
: 4595
GO - ANTONIO DAVID DE BORBA
DESPACHO
:
SENTENCA VERSAM OS PRESENTES FEITOS DE ACAO MONITORIA, ACOES CAUT
ELARES E ACAO CONSIGNATORIA EM QUE LITIGAM DIVINO FERREIRA DOS SA
NTOS, DIVINA WALERIA DOS REIS SANTOS, AGNALDO RIBEIRO DE SOUSA E
NATAL JOVEM DOS ANJOS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NO TRANSCU
RSO DA LIDE (FLS. 921/923), AS PARTES NOTICIARAM A REALIZACAO DE
UM ACORDO, EXPONDO OS TERMOS TRANSACIONADOS E REQUERENDO A SUA HO
MOLOGACAO E A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO. DECIDO. INICIALME
NTE, CUMPRE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 840 DO CODIGO CIVIL QUE E
LICITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITIGIO MEDIA
NTE CONCESSOES MUTUAS. IN CASU, OBSERVA-SE DO ACORDO APRESENTADO
AS FLS. 921/923, QUE ESTE PRESERVA OS DIREITOS E INTERESSES DAS P
ARTES, PREENCHE AS FORMALIDADES PERTINENTES E NAO HA EVIDENCIA DE
QUE TENHA SIDO CELEBRADO COM INFRINGENCIA A QUALQUER DISPOSITIVO
LEGAL, DE MODO QUE NAO HA OBICE A QUE SEJA HOMOLOGADO. ANTE O EX
POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURT
A SEUS JURIDICOS E EFEITOS LEGAIS E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTIN
TO O PRESENTE FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 2
69, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE QUE OS V
ALORES REFERENTES AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO DEVERAO SER DEPOSI
TO EM CONTA VINCULADA AO PRESENTE JUIZO CONSIDERADO AS PENHORAS R
EALIZADAS NO ROSTO DOS AUTOS DA ACAO MONITORIA. ADEMAIS, DETERMIN
O QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A CONTADORIA PARA FINS DE ATUALIZA
CAO DOS VALORES PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME INFORMACAO
DE FLS. 747/750. COMPROVADO NOS AUTOS A REALIZACAO DO DEPOSITO S
USO, OFICIE-SE O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS A FIM DE QUE SEJ
A PROMOVIDA A BAIXA NA PENHORA JUNTO AS MATRICULAS N R15 7.343, R
2 8.590 E R1 8.583, FAZENDA TOCA DO BOI, DE MODO QUE NAO PERMANEC
A NENHUM TIPO DE RESTRICAO REFERENTE A PRESENTE LIDE. CUSTAS PROC
ESSUAIS AS EXPENSAS DOS REQUERIDOS NATAL JOVEM DOS ANJOS E AGNALD
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