TJGO 24/06/2015 -Fl. 994 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO
REQUERENTE
: JORGIRLEI ALVES DE SOUZA
ADV REQTE
: 34516 GO - EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO FILHO
7909
GO - EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A DECISAO FOI CUMPRIDA, ARQUIVE-SE OS PRESENTE
S AUTOS, COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 15 DE JUNHO DE 2015. GABRIE
LA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 269130-62.2004.8.09.0023 ( 200402691304 )
: 872
: ACAO PENAL
: NELCINO FERREIRA GOULART
ITAMAR GOULART DE JESUS
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 21701 GO - JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM
RELACAO A NELCINO FERREIRA GOULART E ITAMAR GOULART DE JESUS PELA
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV
E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO
SPG. CAIAPONIA, 15 DE JUNHO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA
FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 478660-57.2014.8.09.0023
AUTOS NR. : 525
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FRANCELO CANDIDO DOS SANTOS
VITIMA
: JULIA CANDIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO,
QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS
, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO FRANCELO CANDID
O DOS SANTOS, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP. PUBLIQUE-SE, REGIST
RE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BA
IXA NO SPG. CAIAPONIA, 15 DE JUNHO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLI
VEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262116-75.2014.8.09.0023
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RICARDO SANTOS BORGES
VITIMA
: MARINA MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO,
QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS
, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO RICARDO SANTOS
BORGES, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE
E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO
SPG. CAIAPONIA, 15 DE JUNHO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA
FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
:
293130-77.2014.8.09.0023
322
INQUERITO
DISLEY PERES DEOLIVEIRA
MORGANA FERNANDES RIBEIRO
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