TJGO 20/07/2015 -Fl. 1276 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015
TAS E SEM HONORARIOS (SUMULAS 105, STJ E 512, STF). EXPIRADO O PR
AZO PARA RECURSO VOLUNTARIO, COM OU SEM SUA INTERPOSICAO, REMETAM
-SE OS PRESENTES AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S PARA O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA O ARTIGO
14, 1, DA LEI N 12.016/2009.
NR. PROTOCOLO
: 114856-59.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 667
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: VANDERLI APARECIDA GUERRA ALVES
IMPETRADO
: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
ADV IMPTE
: 36805 GO - THAIS MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO E COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA, CONFIRMO A
LIMINAR DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIA
L PARA CONCEDER A SEGURANCA PLEITEADA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NAR A AUTORIDADE COATORA QUE RECLASSIFIQUE A IMPETRANTE PARA A UL
TIMA COLOCACAO DA LISTA DE APROVADOS/CADASTRO DE RESERVA DO CARGO
PARA O QUAL FOI APROVADA, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE COLOCACAO NO
CERTAME DE CADA CANDIDATO QUE SOLICITOU O FINAL DE LISTA. SEM CUS
TAS E SEM HONORARIOS (SUMULAS 105, STJ E 512, STF). EXPIRADO O PR
AZO PARA RECURSO VOLUNTARIO, COM OU SEM SUA INTERPOSICAO, REMETAM
-SE OS PRESENTES AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S PARA O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA O ARTIGO
14, 1, DA LEI N 12.016/2009.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
126863-83.2015.8.09.0087
866
ANULATORIA
BANCO PAN S/A
PROCON MUNICIPAL DE ITUMBIARA
131693 SP - YUN KI LEE
91311 SP - EDUARDO LUIZ BROCK
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANÇA FILHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO, INAUDITA ALTERA PARTE, A ANTECIPACAO
DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PERSEGUIDA, DETERMINANDO, COM
O CONSEQUENCIA, A IMEDIATA SUSPENSAO DOS EFEITOS DA MULTA APLICAD
A A REQUERENTE NA RECLAMACAO N 0815-000.077-5 ATE O DESLINDE DA P
RESENTE ACAO, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA E RESPONSABILIZ
ACAO CRIMINAL. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE E INTIME-SE O
PROCON, PARA CONTESTAR A ACAO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, S
OB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO
INICIAL (ARTIGOS 285 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
NR. PROTOCOLO
: 357252-04.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1425
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: NIZETE MARIA GOMES BERNARDES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV REQTE
: 81547 MG - LUCIANO SOBREIRA AMUI
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201403572520 DESPACHO INICIALMENTE, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA, QUERENDO, SOLICITAR A DEVOLUCAO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS RECOLHIDAS APOS O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CONFORME COMP
ROVANTE DE DEPOSITO DE FL. 43), OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO DECRE
TO JUDICIARIO N. 578/2.013 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS. LADO OUTRO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESEN
TES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 23 DE JUNHO DE 2015. DANILO FARIAS BATIST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1276 de 2321