TJGO 06/08/2015 -Fl. 1693 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
O QUANTO AOS CALCULOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE.EXPEDIENTES NECESS
ARIOS. MONTIVIDIU-GO, 29 DE JULHO DE 2015. MARCIO MORRONE XAVIER,
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
: 399791-49.2014.8.09.0195
: 502
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
: ELISEU ANGELELI
SANDRA CRISTINA OKI ANGELELI
IMPUGNADO
: ARISTIDES RIZZI
ELIANA CAPARELLI RIZZI
ADV IMPGTE
: 315869 SP - ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI
ADV IMPUGNDO
: 75796 MG - EDSON REIS PEREIRA
25341 GO - EDSON REIS PEREIRA
32468 GO - RUBENS CRUVINEL RODRIGUES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DO PRESENTE INCIDENTE E REVOGO
OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA QUE HAVIA SIDO
CONCEDIDA AOS IMPUGNADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA LEI 1.060/50.
CONDENO OS IMPUGNADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATI
VAS AO PRESENTE INCIDENTE, DEIXO, POREM, DE CONDENA-LOS A HONORAR
IOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE ESTES NAO SAO CABIVEIS N
O INCIDENTE DE IMPUGNACAO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONFORME SE I
NFERE DO DISPOSTO NO ART. 20 , 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSLADE-SE COPIA DESTA SENTE
NCA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS (ACAO DE DESPEJP/CUMPRIMENTO DE SENT
ENCA N. 200602186700). APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA APURACAO DAS CUSTAS PR
OCESSUAIS DO PRESENTE INCIDENTE E DOS AUTOS PRINCIPAIS, A CARGO D
OS IMPUGNADOS/REQUERIDOS, INTIMANDO-OS PARA RECOLHE-LAS, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, COM A ADVERTENCIA DE QUE EM CASO DE NAO PAG
AMENTO, SERA REALIZADO O SEU PROTESTO EXTRAJUDICIAL. NAO HAVENDO
A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO MENCIONADO (30 DIA
S), REMETA-SE A GUIA DE CUSTAS AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL PARA PRO
TESTO ACOMPANHADA DE EXTRATO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA TRA
NSITADA EM JULGADO (TANTO DOS AUTOS PRINCIPAIS COMO DA PRESENTE),
NOS MOLDES DO ARTIGO 5 DO PROVIMENTO N. 07/2015 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, O QUAL PREVE: ART 5 O PROTES
TO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E TAXAS, EXPRESSOS EM GUIA DE RECOLHIME
NTO ORIUNDA DE AUTOS JUDICIAIS, SERA REALIZADO SEM O RECOLHIMENTO
PREVIO DE QUAISQUER EMOLUMENTOS, TAXAS JUDICIARIAS, CUSTAS, CONT
RIBUICOES OU DE QUAISQUER OUTRAS DESPESAS. 1. A GUIA DE CUSTAS, P
ARA O SEU RECOLHIMENTO, SERA EXTRAIDA DOS AUTOS, DECORRIDOS TRINT
A (30) DIAS DA INTIMACAO PARA O RECOLHIMENTO, DEVENDO SER REMETID
A PARA PROTESTO ACOMPANHADA DE EXTRATO DA PARTE DISPOSITIVA DA SE
NTENCA TRANSITADA EM JULGADO. 2. APOS A REMESSA PARA O PROTESTO O
FEITO DE ONDE SE ORIGINOU A GUIA SERA DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO,
COM BAIXA NO RESPECTIVO SISTEMA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUICAO OU
SISTEMA CENTRALIZADOR DE DADOS A REMESSA E O VALOR DEVIDO, PARA A
S FINALIDADES LEGAIS. 3. O PROTESTO DA GUIA JUDICIAL DE CUSTAS, T
AXA EMOLUMENTOS, BEM COMO DA SENTENCA, SERA REALIZADO OBSERVADO O
SEU TRANSITO JULGADO E O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DEJUSTICA
OU TRIBUNAL SUPERIOR, QUANDO TE OCORRIDO RECURSO. ULTIMADAS AS P
ROVIDENCIAS NECESSARIAS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS. CUMPRA-SE. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU-GO, 29 DE
JULHO DE 2015. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 218670-49.2006.8.09.0137 ( 200602186700 )
AUTOS NR. : 351
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