TJGO 14/01/2016 -Fl. 1292 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
LITANDO O PERCEBIMENTO DA PENSAO PELA MENOR, SENDO QUE MESMO CUMP
RINDO A PRISAO DECRETADA ELE CONTINUOU INADIMPLENTE. NESSE CONTEX
TO, ANTE A DESIDIA PATERNA, A INFANTE NAO PODE FICAR DESAMPARADA,
VISTO QUE NAO POSSUI CONDICOES DE SUSTENTAR-SE, NECESSITANDO DE
ASSISTENCIA MATERIAL PARA SUA SOBREVIVENCIA. POSTO ISSO, DEFIRO P
ARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 3
0% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS, A SER PA
GO ATE O DIA 1 (PRIMEIRO) DE CADA MES, A PARTIR DA CITACAO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 13, 2, DA LEI N. 5.478/684, MEDIANTE DEPOSITO NA
CONTA BANCARIA INFORMADA NA FL. 69. SENDO ASSIM, DETERMINO A CITA
CAO DA REQUERIDA, NO ENDERECO INDICADO NA INICIAL (FL. 02), CONST
ANDO A INTIMACAO PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, QUE DESIGNO PARA
O DIA 23/02/2016, AS 13:00 HORAS. POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE E
XPEDICAO DE OFICIO AO INSS, PORQUANTO NAO SE MOSTRA MEDIDA DE URG
ENCIA. INTIME-SE A AUTORA, POR SUA PROCURADORA. NOTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ITAPURANGA-GO, 23 DE OUTUBRO DE 2015
. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18042-59.2013.8.09.0085
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: SEBASTIAO BALBINO DE ALVARENGA
REQUERIDO
: SENHORA LUZIA BALBINA DE ALVARENGA
ADV REQTE
: 10024 GO - JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, FORTE NO ART
IGO 269, INCISO I, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. POR SUCUMBENTE, COND
ENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, A QUAL ARBI
TRO NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIG
O 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12
DA LEI N. 1060/50, EIS QUE FORAM CONCEDIDOS OS BENEFICIOS DA ASS
ISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SE
NTENCA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITAPURANGA, 01 DE DEZEMBRO DE
2015. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
:
:
:
:
:
379840-79.2012.8.09.0085
562
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MP
WJP
LAAM
DESPACHO
:
DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 67. DE
STA FEITA, DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO DO ADOLESCENTE WALEF
F DE JESUS PANTALEAO PARA O DIA 21/07/2016, AS 13 HORAS E 00 MINU
TOS. INTIMEM-SE O ADOLESCENTE, SEUS PAIS OU RESPONSAVEL A COMPARE
CEREM ACOMPANHADOS DE ADVOGADO. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. NO MAIS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO
DA COMARCA DE ITABERAI-GO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VISA
NDO A OITIVA DO MENOR LUCAS ANTONIO ASSIS MACIEL, ATENTANDO-SE AO
ENDERECO FORNECIDO PELO REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL NA CO
TA SUPRACITADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 09 DE DEZEMBRO
DE 2015. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
441639-21.2015.8.09.0085
645
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
ARC
JMF
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