TJGO 20/01/2016 -Fl. 1163 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016
LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, ALINE
VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI
E SUBSCREVI. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 164652-64.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELISMAR JOSE DO CARMO
VITIMA
: MARIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E
M RELACAO AO CRIME DE AMEACA E DESCLASSIFICO A IMPUTACAO DO CRIME
DE LESAO CORPORAL PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO, COM
O POSTULADO POR AMBAS AS PARTES, E, AO MESMO TEMPO, HOMOLOGO A TR
ANSACAO PENAL PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, CONSISTENT
E NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO)
MESES, DURANTE 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO INDICAD
A PELO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL) E COMPARECIMENTO MENSAL
A ESCRIVANIA PARA INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PUBLICADA E
M AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. SEM CUSTAS. REGISTRE
-SE. INTIME-SE A VITIMA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE
O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO. EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ
DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTI
CA
NR. PROTOCOLO
:
13.8.09.0175">11970-77.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR SIMOES LOPES
VITIMA
: FERNANDA TORRES MARTINS
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 11970-77.20
13.8.09.0175 201300119700 VITIMA: FERNANDA TORRES MARTINS ACUSADO
: JULIO CESAR SIMOES LOPES ADVOGADO(A): DRA. ESTER MAIA ESCHER, O
AB/GO 27.050 (DPE) AOS 16 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 14:30 HORAS, NA
SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMIN
ISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DI
REITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MO
VIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. P
RESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VITI
MA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA
, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
ELA ACUSACAO. A REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITIVA DA V
ITIMA. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ET
C, DESIGNO O DIA 20/04/2016, AS 14:00 HORAS PARA PROSSEGUIMENTO D
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. REQUISITE-SE O COMPARECIME
NTO DOS POLICIAIS ARROLADOS NA DENUNCIA. OFICIE-SE A CORREGEDORIA
DA POLICIA MILITAR INFORMANDO A FALTA INJUSTIFICADA DOS POLICIAI
S MILITARES MARCELO JUNIO GOMES E ADELSON SIMOES RODRIGUES A PRES
ENTE AUDIENCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. FICAM OS PRESENTES
DESDE JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PR
ESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DI
REITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA AC
USADO: __________________________________________________________
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1163 de 1269