TJGO 22/01/2016 -Fl. 1618 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
DE IMPOR CONDENACAO EM HONORARIOS. INTIME-SE O EXEQUENTE. TRANSI
TADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A BAIXA NA DISTRIBUICA
O. MINEIROS GO, 18/01/2016 16:01:02 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460609-09.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
EXECUTADO
: DEURISMAR ALEMIDA DE ABREU
ADV EXEQTE
: 31759 GO - BIANCA DE OLIVEIRA BORGES
DESPACHO
:
ANTIECONOMICOS E IMPRODUTIVOS COM A TRAMITACAO DO FEITO, RECONHEC
O A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, AVERBANDO QUE ESTE DECISUM NAO IN
CURSIONA SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DO CREDITO TRIBUTARIO, SENAO E
XCLUSIVAMENTE SOBRE A VIABILIDADE DA MOVIMENTACAO DA CUSTOSA MAQU
INA JUDICIARIA PARA A SUA COBRANCA. LOGO, HAVENDO ELEMENTOS NOVOS
QUE INFIRMEM AS CONCLUSOES ACIMA LANCADAS, O PEDIDO PODERA SER R
ENOVADO, DESDE QUE DEMONSTRADA A UTILIDADE DO PROCESSO, ESPECIALM
ENTE SOB O PRISMA ECONOMICO DAS FINANCAS PUBLICAS E OS CUSTOS DO
EXERCICIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
PETICAO INICIAL E, POR COROLARIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM J
ULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, VI, 295, III E
598, TODOS DO CPC. SENDO O VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DE ALCADA
(ART. 34 DA LEI 6.830/ 80), INCABIVEL O REEXAME OBRIGATORIO DO AR
T. 475, III, DO CPC. COM FUNDAMENTO NO ART. 20, 4., DO CPC, DEIXO
DE IMPOR CONDENACAO EM HONORARIOS. INTIME-SE O EXEQUENTE. TRANSI
TADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A BAIXA NA DISTRIBUICA
O. MINEIROS GO, 18/01/2016 16:01:58 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460613-46.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
EXECUTADO
: LAURO SOUZA ARAUJO
ADV EXEQTE
: 31759 GO - BIANCA DE OLIVEIRA BORGES
DESPACHO
:
ANTIECONOMICOS E IMPRODUTIVOS COM A TRAMITACAO DO FEITO, RECONHEC
O A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, AVERBANDO QUE ESTE DECISUM NAO IN
CURSIONA SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DO CREDITO TRIBUTARIO, SENAO E
XCLUSIVAMENTE SOBRE A VIABILIDADE DA MOVIMENTACAO DA CUSTOSA MAQU
INA JUDICIARIA PARA A SUA COBRANCA. LOGO, HAVENDO ELEMENTOS NOVOS
QUE INFIRMEM AS CONCLUSOES ACIMA LANCADAS, O PEDIDO PODERA SER R
ENOVADO, DESDE QUE DEMONSTRADA A UTILIDADE DO PROCESSO, ESPECIALM
ENTE SOB O PRISMA ECONOMICO DAS FINANCAS PUBLICAS E OS CUSTOS DO
EXERCICIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
PETICAO INICIAL E, POR COROLARIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM J
ULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, VI, 295, III E
598, TODOS DO CPC. SENDO O VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DE ALCADA
(ART. 34 DA LEI 6.830/ 80), INCABIVEL O REEXAME OBRIGATORIO DO AR
T. 475, III, DO CPC. COM FUNDAMENTO NO ART. 20, 4., DO CPC, DEIXO
DE IMPOR CONDENACAO EM HONORARIOS. INTIME-SE O EXEQUENTE. TRANSI
TADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A BAIXA NA DISTRIBUICA
O. MINEIROS GO, 18/01/2016 16:02:42 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 460605-69.2015.8.09.0105
: 322
: EXECUCAO FISCAL
: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
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