TJGO 27/01/2016 -Fl. 378 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016
(201594182779), da Comarca de Planaltina, em que
figura como impetrante Sabrina Alves Arcanjo e
paciente Douglas dos Santos Brasil.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela sua
Segunda Câmara Criminal, em votação unânime,
desacolhendo o parecer ministerial de cúpula, em
conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos
do voto do relator, que a este se incorpora.
Sem
Custas.
:
:
:
:
:
258281-51.2014.8.09.0000(201492582816)
GOIANIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
GABRIELA ROLLEMBERG
THIAGO MACHADO DE CARVALHO
RODRIGO DA SILVA PEDREIRA
GLEIDSON MACEDO DA SILVA
: CELISMAR ANDRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : GABRIELA ROLLMBERG
THIAGO MACHADO DE CARVALHO
RODRIGO DA SILVA PEDREIRA
GLEIDSON MACEDO DA SILVA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS.
JÚRI. HOMICÍDIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INTEMPESTIVO. É intempestivo o recurso interposto
via fac-símile protocolado após o prazo de 02
(dois) dias contido no art. 619, do CPP. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
: VISTOS, relatados e discutidos os Embargos de
Declaração, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na
conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade,
em não conhecer os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator.
4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 381954-04.2005.8.09.0160(200593819543)
COMARCA
: NOVO GAMA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
PROCURADOR
: JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
1 RECORRENTE(S) : SANELI DIAS CHAVES
ADV(S) : FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA.
TESE DESACOLHIDA. Apesar das alegações defensivas,
há segmento probatório legitimando
o
julgamento popular. II - EXCLUSÃO DE
QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL, TORPE E SURPRESA. No
que tange às qualificadoras, convém destacar que
somente podem ser excluídas na fase do judicium
accusationis quando manifestamente improcedentes,
o que não se verifica no caso. III DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA
HOMICIDIO SIMPLES. As provas constantes dos autos
contém indícios de que o réu pretendia matar as
vítimas, logo, não há que se falar, nesse momento,
em desclassificação dos crimes para a modalidade
tentada. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua
Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata
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