TJGO 28/01/2016 -Fl. 305 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
REU
: MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA
NUTRILADINA LABORATORIOS LTDA
INTEGRAL MEDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA
SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NU
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201401833270 DESPACHO SOLUCIONADO O CONFLITO DE ATRIBUI
COES (FLS. 773/778), REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 1
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. ANAPOLIS, DE JANEIRO DE 2016. PEDRO
PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 376473-22.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1910
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: AIRTON PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201403764730 DESPACHO SOLUCIONADO O CONFLITO DE ATRIBUI
COES (FLS. 96/103), REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 3 V
ARA CRIMINAL DESTA COMARCA. ANAPOLIS, DE JANEIRO DE 2016. PEDRO P
AULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 358059-73.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INGRID OLIVEIRA RODRIGUES
INDICIADO
: EDIVAN DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO
:
4. DO DISPOSITIVO EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, E, COM A
RRIMO NO ART. 38 DO CPP E ARTS. 103 E 107, INCISO IV, ESTES DO CP
B, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDVAN DOS SANTOS RIBEIRO, QU
ALIFICADO(A), HAJA VISTA A DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA. QUANT
O AO SUPOSTO DELITO DE AMEACA, E, COM ARRIMO NO INCISOIII DO ART.
395 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, HAJA VISTA A
AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. EM RELACAO AO SUPOSTO DELITO DE LESAO CO
RPORAL LEVE, DESIGNEM-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. PROCEDAM-SE NA
S DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLE
NITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI
. P. I. ANAPOLIS, DE JANEIRO DE 2016. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO EM AUXILIO
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