TJGO 11/02/2016 -Fl. 1345 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
DILIGENCIE A ESCRIVANIA, VIA MALOTE DIGITAL, JUNTO AO CARTORIO D
E REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA, SOLICITANDO, EM 15
DIAS, A CERTIDAO DE OBITO DO AUTOR, CASO EXISTA. APOS, CONCLUSOS.
GOIATUBA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO
JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 2118/14
NR. PROTOCOLO
: 312390-08.2014.8.09.0067
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARCIA MARIA MARTINS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 35552 GO - CECILIA ROSSI PIRES
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201403123904 - DECISAO- APONTANDO CONTRADICAO NA SEN
TENCA DE F.74/77, MARCIA MARIA MARTINS OPOS EMBARGOS DE DECLARACA
O A F.81/86, VISANDO SUPRI-LA. ALEGOU, EM SINTESE, QUE O TERMO IN
ICIAL PARA CONCESSAO DO BENEFICIO DEVE SER A DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, OCORRIDO EM 27.04.2009 E NAO A PARTIR DA CITACAO
, COMO RESTOU DETERMINADO NA SENTENCA DE F.74/77. PEDIU, ASSIM, O
PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA SUPRIR A CONTRADICAO
APONTADA, PUGNANDO PELA CONCESSAO DO BENEFICIO A PARTIR DA DATA D
O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (27.04.2009). D E C I D O. INICIALM
ENTE, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE F.81/86, PORQUANTO TE
MPESTIVOS. NO SEU MERITO, POREM, NENHUMA RAZAO ASSISTE AO EMBARGA
NTE. ISTO PORQUE, A CONTRADICAO APONTADA E, NA VERDADE, UMA TENTA
TIVA DO REU-EMBARGANTE EM REDISCUTIR A MATERIA JA APRECIADA NA DE
CISAO, O QUE SE APRESENTA INCOMPORTAVEL NA ESPECIE. E O QUE ASSEN
TOU NOSSA CORTE REGIONAL: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DOS RE
QUISITOS. PRE-QUESTIONAMENTO INCOMPORTABILIDADE. NAO HAVENDO NO C
ORPO DO ACORDAO, OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO, SAO INCOMPO
RTAVEIS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SOBRETUDO, SE O EMBARGANTE VIS
A REDISCUTIR MATERIA JA APRECIADA NO ACORDAO EMBARGADO(...).EMBAR
GOS DE DECLARACAO REJEITADOS. (APELACAO N 72.956-3/188, REL. DES.
NEY TELES DE PAULA, AC. DE 10.08.2004). EM RAZAO DO EXPOSTO, TEN
DO POR COMPLETA A DECISAO FUSTIGADA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARAT
ORIOS OPOSTOS, MANTENDO AQUELA INALTERADA. P. INTIMEM-SE. GOIATUB
A, 22 DE JANEIRO DE 2016. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE
DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 2118/14
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
126488-45.2015.8.09.0067
246
ACAO MONITORIA
BANCO ITAUCARD S.A.
JOAO EDUARDO PIRES BORGES
26699 GO - JOSE MARTINS
35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
84314 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201501264880 - DESPACHO - O VALOR COBRADO NESSA ACAO
MONITORIA E O INFORMADO A F.07, RAZAO PELA QUAL FIXO O VALOR DA
CAUSA EM R$ 67.423,67. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 D
IAS, RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, CASO NECESSARIO.
APOS, CONCLUSOS. GOIATUBA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. DEBORA LETIC
IA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO- DECRETO JUDICIARIO
N 2118/14
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 458868-48.2015.8.09.0067
: 743
: ACAO PREVIDENCIARIA
: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1345 de 3203