TJGO 30/05/2016 -Fl. 2201 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 410389-38.2015.8.09.0127
AUTOS NR. : 357
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: WAGNER JOSE DE ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO/GO
ADV REQTE
: 40892 GO - MARCIO AFONSO OLIVEIRA LEMOS
DESPACHO
:
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
48227-80.2015.8.09.0127
59
DECLARATORIA
BANCO BMG S/A
LUCIMA SARAIVA DE SOUZA
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
63440 MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
109730 MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LAPELLA
ADV REQTE
: 41351 GO - MARINA SIMONE SILVEIRA
25628 GO - ESTANISLAU FRANCO MARTINS
11333 GO - JOAO MARQUES EVANGELISTA
36424 GO - LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
18757 GO - NEIDE DE MOURA VASCONCELOS
DESPACHO
:
CONSTATA-SE QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO HAVENDO IRREGULARID
ADES A SEREM SANADAS. NA AUSENCIA DE QUESTOES PREVIAS, NOS TERMOS
DO ART.357, DO CPC, DOU O FEITO POR SANEADO. VERIFICA-SE QUE O P
ONTO CONTROVERTIDO DA LIDE EM TELA SE FUNDAMENTA NA EXISTENCIA OU
NAO DE DEBITO A SER PAGO PELA AUTORA E NA LEGALIDADE DOS VALORES
COBRADOS. QUANTO AO ONUS DA PROVA, TRATANDO-SE DE RELACAO JURIDI
CA A QUAL SE APLICA O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, FRENTE A
HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA AUTORA, ENTENDO QUE ESTAO PRESENTES O
S REQUISITOS DO ART. 6, VIII, DO CDC, AO PASSO QUE DEFIRO O PEDID
O DE INVERSAO DO ONUS PROBANTE. ASSIM, CABE AO REQUERIDO PROVAR A
EXISTENCIA DOS DEBITOS E A LEGALIDADE DA COBRANCA. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUEIRAM ESCLARECIMENT
OS OU SOLICITEM AJUSTES, BEM COMO INDIQUEM SE HA INTERESSE NA PRO
DUCAO DE OUTRAS PROVAS, CONFORME PRECEITUA O ART.357, 1, DO CPC.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
88288-46.2016.8.09.0127
: 73
: REINTEGRACAO DE POSSE
: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER
TANIA GONCALVES DE MIRANDA XAVIER
REQUERIDO
: ERIVELTON FERREIRA AMORIM
ADV REQTE
: 33895 GO - QUEZIA FERREIRA BATISTA
45895 GO - JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS
DESPACHO
:
INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REINTEGRACAO LIMINAR NA POSSE, VISTO Q
UE, APESAR DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AO PROCESSO, NAO SE PODE AFIR
M AR, POR ORA, COM SEGURANCA, O ESBULHO E A OCORRENCIA A MENOS DE
A NO E DIA, DE FORMA QUE NAO SE TEM, A ESTA ALTURA, POR PREENCHI
DOS OS REQUISITOS DE REINTEGRACAO AO INICIO DA LIDE INTIME-SE O R
EQ UERIDO, POR OFICIAL DE JUSTICA, DESTA DECISAO, PARA, QUERENDO,
CO NTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS
TERM OS DO ART 564, UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TRANSCORRI
DO O PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTAS, CONCLUSOS INTIME-SE
NR. PROTOCOLO
:
10244-13.2016.8.09.0127
AUTOS NR. : 6
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