TJGO 01/06/2016 -Fl. 3377 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 153905-72.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 502
NATUREZA
: DENUNCIA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
REU
: LEANDRO FREIRE DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO A SITUACAO PROCESSUAL E DECISAO DE FOLHAS 67
, RECEBO OS AUTOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA REGULAR PROCE
SSUALIZACAO NESTE JUIZO COMUM. NO MAIS, RECEBO A DENUNCIA, VEZ QU
E OSTENTA OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E
NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 DO
REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO. CONFORME DICCAO DO ARTIGO 361, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO LEANDRO FREIRE DA SILVA
POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) PARA, QUE POSSA RESPO
NDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPP, ART
. 396), COM A ADVERTENCIA QUE O NAO COMPARECIMENTO IMPLICARA NA S
USPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NAO HAVEN
DO APRESENTACAO DE DEFESA ESCRITA OU CONSTITUICAO DE DEFENSOR NOS
AUTOS, CERTIFIQUE-SE, SENDO QUE NESTE CASO, EM OBEDIENCIA AO PAR
AGRAFO UNICO DO ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO DA LEI 11.719/2008, D
ESDE JA, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICI
ONAL, EX VI DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEIXO DE D
ETERMINAR PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, JA QUE NAO HA INDICIOS NO
S AUTOS DE SUA PERICULOSIDADE. POR FIM, COMPARECENDO O IMPUTADO A
OS AUTOS, CERTIFIQUE-SE E VENHAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIE
NCIA AO PARQUET. URUACU-GO, 17 DE MAIO DE 2016. LEONARDO NACIFF B
EZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
678-33.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: FABIO RODRIGUES DE MORAIS
DESPACHO
:
DESPACHO AO CRIVO DO PARQUET. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 349406-66.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 974
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: ALEISTER OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO A CITACAO
DO(A) ACUSADO(A), VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PARA
RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO APRESE
NTADA A DEFESA NO PRAZO, E CONSIDERANDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO
UNICO DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA
DA PELA LEI 11.719/2008, VOLVAM OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. DESE CIENCIA AO PARQUET . CUMPRA-SE. URUACU, 16 DE MAIO DE 2016. LE
ONARDO NACIFF BEZERRA J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 321219-14.2014.8.09.0152
: 899
: ACAO PENAL
: JOSELI OLIVEIRA MARTINS
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