TJGO 05/09/2016 -Fl. 1719 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 247045-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2941
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIESIO BIANOR DE QUEIROZ JUNIOR OLIVEIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDIC
ADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRA
TICA DOS CRIMES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO. DECIDO.
A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO,
QUE ESTA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES
DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS
ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORI
A QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO C
URSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPA
VEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICA
COES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO
INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, COR
RESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA
NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INST
AURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O R
EU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 D
IAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPOR
TUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTIT
UIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIO
NAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS
NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 223374-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2869
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL ANTUNES FILHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N:223374-39.2016.809.0175 DECISAO ACOLHO A MANIFESTACAO DO
MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, DECLINO DA COMPETENCIA PAR
A O JUIZO ESPECIFICO PARA OS CRIMES PUNIDOS COM PENA DE DETENCAO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA S
ILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 188138-26.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2566
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIVINO PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: RENATO MENDES MARINHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 188138-26.2016.2016.809.0175 REU: RENATO MENDES MARINHO
IMPUTACOES PENAIS: ART. 155, 4, II E IV, DO CODIGO PENAL DECISAO
TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEV
IDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DOS
CRIMES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUN
CIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE EST
A DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES DAS CON
DUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTO
S FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HA
VERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA
INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUA
NTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR
CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1719 de 1965