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TJGO 16/01/2017 -Fl. 2653 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017

ADOS PELA PARTE EXECUTADA, QUAIS SEJAM, OS PAGAMENTOS REALIZADOS
AS FLS. 38 E 41, DESDE SUA EFETIVACAO, BEM COMO DAS CUSTAS JUDICI
AS, DESDE O SEU PAGAMENTO, E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. DESTA F
ORMA, O CALCULO DEVE SER FEITO A PARTIR DO VALOR DE R$ 45.000,00,
EM NOVEMBRO DE 2013, COM ATUALIZACAO (CORRECAO MONETARIA E JUROS
) ATE A DATA DO PRIMEIRO PAGAMENTO (18/02/2014), ENCONTRADO O VAL
OR, ABATE-SE O VALOR DE R$ 20.000,00. APOS A AMORTIZACAO, DEVE SE
R ELABORADO NOVO CALCULO, INCIDINDO JUROS E CORRECAO MONETARIA, A
PARTIR DE 19/02/2014 ATE A DATA DO ULTIMO PAGAMENTO, QUAL SEJA,
24/06/2014. ASSIM, PROMOVE-SE A AMORTIZACAO PELO VALOR DO SEGUNDO
PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 E APURA-SE EVENTUAL DEBITO REMANESCENT
E. DEVERAO SER INCLUIDOS NOS CALCULOS AS DESPESAS QUE O EXEQUENTE
TEVE COM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO. ISTO POSTO, REMETAM-SE
OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE PROCEDA A ATUALIZACAO DO
QUANTUM DEBEATUR, ATENTANDO-SE PARA OS PONTOS APONTADOS NA PRESEN
TE DECISAO. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 09 DE JANEIRO
DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

110108-79.1997.8.09.0130 ( 9701101081 )
688
EXECUCAO
BBS
JS
MLSS
ADV EXEQTE
: 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
35533 GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
ADV EXECDO
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
24604 GO - EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
20732 GO - WALTER PAIVA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE FLS
. 383/385. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 10 DE JANEIRO D
E 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
: 139388-89.2016.8.09.0143
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: MPEG(P
MENOR
: CNSL(PSG
REPRESENTANTE
: ORN
EXECUTADO
: JSL
ADV EXEQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE JOSE DE SOUZ
A LIMA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. CONSTA AS FLS. 29, QUE A
S PARTES TRANSIGIRAM, PUGNANDO PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO E DO FE
ITO ATE O TERMINO DO ACORDO. MANIFESTACAO MINISTERIAL FAVORAVEL A
S FLS. 28. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BREVEMENTE RELATADO. DEC
IDO. DISPOE O ART. 924, III, DO CPC, IN VERBIS: ART. 924. EXTINGU
E-SE A EXECUCAO QUANDO: III - O EXECUTADO OBTIVER, POR QUALQUER O
UTRO MEIO, A EXTINCAO TOTAL DA DIVIDA; AO QUE OBSERVO, AS PARTES
FORMULARAM ACORDO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIA
L, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
A TRANSACAO DE FLS. 29, CELEBRADA NESTES AUTOS DE ACAO DE EXECUCA
O DE ALIMENTOS E JULGO EXTINTA A EXECUCAO EM RAZAO DA TRANSACAO E
NTRE AS PARTES (ART. 924, III, C.P.C.). SEM CUSTAS, COM FUNDAMENT

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