TJGO 07/04/2017 -Fl. 443 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ORMIDADE COM O ARTIGO 827 DO CPC. AO PROCEDER A CITACAO O OFICIAL
DE JUSTICA DEVERA AINDA DAR CIENCIA AO EXECUTADO, QUE QUERENDO P
ODERA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA JUNT
ADA DO MANDADO DE CITACAO NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE REALIZA
CAO DE PENHORA. CASO NAO HAJA O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA ESTABELE
CIDO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTICA A PENHORA DE BENS SUFICIENTES
PARA GARANTIR A EXECUCAO, PROCEDENDO POSTERIORMENTE A AVALIACAO D
OS MESMOS, LAVRANDO O RESPECTIVO AUTO, INTIMANDO O EXECUTADO DOS
ATOS PRATICADOS, BEM COMO O RESPECTIVO CONJUGE, EM SE TRATANDO DE
BEM IMOVEL. SE O OFICIAL DE JUSTICA NAO LOCALIZAR BENS PASSIVEIS
DE SEREM PENHORADOS, OUCA-SE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, DEVENDO ES
TE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO QUANDO DA INDICACAO D
E BENS. O EXEQUENTE DEVERA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUNICAR A
O JUIZO AS AVERBACOES EFETIVADAS E PREVISTAS NO 1, DO ARTIGO 828,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, PRETENDENDO O(S) EXECUTA
DO(S) O PARCELAMENTO DO DEBITO, DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DE 30
% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR, CONFORME PREVE O ARTIGO 916 DO CPC
. PROCEDA, A ESCRIVANIA, A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NA CAPA
DESTE FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 03 DE AB
RIL DE 2017. J. LEAL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
290136-46.2013.8.09.0206
1583
COBRANCA
NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA
AMARAL E TEIXEIRA AUTO PECAS ACESSORIOS E SERVIC
VINICIUS AMARAL PINTO
SOCIO GERENTE
: FELISBERTO PAULO DA SILVA
JURANDIR PAULO DA SILVA
ADV REQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201302901367 DESPACHO SOBREVEIO QUE AS CARTAS DE AVISO
DE RECEBIMENTO NAO FORAM ENTREGUES, CONFORME FLS. 301/302; NESSE
CONTEXTO, EM ULTIMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,
NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
PROMOVEREM A CITACAO DOS REUS, MANIFESTANDO-SE SOBRE AS MISSIVAS
DEVOLVIDAS SEM CUMPRIMENTO AS FLS. 491 E 496, BEM COMO DANDO CUMP
RIMENTO AS ORDENS JA EXARADAS AS FLS. 493 E 495 INTERESSE NO PROS
SEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, CONFORME JA EXPOSTO NO
DESPACHO RETRO. EM CASO DE INERCIA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE
NOVAMENTE NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PESSOALMENTE, PARA, EM 05
(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB A MESMA ADVERTENCIA. A
PARECIDA DE GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017. J. LEAL DE SOUSA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
77969-42.2017.8.09.0011
383
DECLARATORIA
NILVA ROSA DOS ANJOS DE OLIVEIRA
OI MOVEL S.A
47550 GO - SONIA FATIMA DA SILVA TELES
47528 GO - SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA
47265 GO - NAHARA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201700779693 DECISAO NILVA ROSA DOS ANJOS DE OLIVEIRA
PROPOS ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZATO
RIA EM FACE DE OI MOVEL S/A. EM SINTESE, ALEGOU A AUTORA QUE RECE
BEU COBRANCA E TEVE SEU NOME NEGATIVADO PELA REQUERIDA EM DECORRE
NCIA DE CONTRATO QUE REPUTA INEXISTENTE. ASSIM, PLEITEOU, EM SEDE
DE ANTECIPACAO DE TUTELA, A EXCLUSAO DO SEU NOME DOS ORGAOS DE P
ROTECAO AO CREDITO. E O BREVISSIMO RELATO. DECIDO. PRIMORDIALMENT
E, PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 15/17, RESTEI CONVENCIDO DA HIPOSSUFI
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