TJGO 19/04/2017 -Fl. 391 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
AUTOS N 520/17 (201700729505) DESPACHO: EM RAZAO DA REDISTRIBUICA
O ANUNCIADA NO EXPEDIENTE DE FLS. RETRO, OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO PERANTE ESTE JUIZO. DATA SUPRA.
JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99620-26.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: JOAO PAULO ALVES DE SOUSA
ADV ACUS
: 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
56738-49.2017.8.09.0175
340
ACAO PENAL
JOSELENA GONCALVES DA SILVA
GABRIELA SILVA DA ROCHA
EDMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DENILSON BATISTA MARTINS
ADV ACUS
: 37806 GO - IVAN MARCOS BARRETO
38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 340/17 (201700567386) DESPACHO: 1) EM RELACAO A ACUSAD
A GABRIELA DA SILVA, OBSERVO QUE JA FOI APRESENTADA A RESPECTIVA
RESPOSTA A ACUSACAO, CONFORME FLS. 143/159. 2) TENDO EM VISTA O C
ONTIDO NA CERTIDAO DE FLS. 163V, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO
ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA L
EI N 11.719/08) NOMEIO A DEFENSORA PUBLICA DRA. GISELA CAMILLO CA
SOTTI TEIXEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AO
S QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATR
OCINAR A DEFESA DO ACUSADO EDMAR PEREIRA DA SILVA , A QUAL DEVERA
SER INTIMADA ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENT
AR A DEFESA PRELIMINAR EM NOME DO MESMO. VEJA-SE A TRANSCRICAO DO
REFERIDO DISPOSITIVO: 2 NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGA
L, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEA
RA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 1
0 (DEZ) DIAS - GRIFEI A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTAT
ADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO R
EIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFON
E/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.
GO.GOV.BR. 4) FINALMENTE, FACE A CERTIDAO DE FLS. 167, E, POR NAO
CONSTAR NOS AUTOS OUTRO ENDERECO ONDE POSSA SER LOCALIZADO O DEN
UNCIADO DENILSON BATISTA MARTINS, CITE-SE O MESMO, VIA EDITAL, CO
M PRAZO DE 15 DIAS, PARA, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), POSSA ATR
AVES DE ADVOGADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA A
DVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O MESMO DEVERA, N
O ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO
TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESC
RICIONAL, E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PR
ESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORRIDO IN ALBIS
O PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A APRESENT
ACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOSTO NO ART.
366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DI
VINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
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