TJGO 12/05/2017 -Fl. 809 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
RRO MATERIAL, JA QUE O OBJETO DOS AUTOS DIZ RESPEITO AO IMOVEL RE
PRESENTADO PELA MATRICULA N. 72.710, VIDE CERTIDAO DE FL. 11. IST
O POSTO, SANADA A DIVERGENCIA APONTADA A FL. 51, OFICIE-SE AO CRI
PARA QUE, IMEDIATAMENTE, PROCEDA A AVERBACAO DA EXISTENCIA DA PR
ESENTE ACAO NA MATRICULA DE N. 72.710. QUANTO A TRIANGULACAO PROC
ESSUAL, TEM-SE QUE APENAS OS REQUERIDOS THERMAS EMPRESA DE MINERA
CAO LTDA E CARLOS ALBERTO BASTOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS (FLS.
81 E 79, RESPECTIVAMENTE). NESTE COMPASSO, CONFORME DISPOSTO NO A
RTIGO 256, 3, DO CPC, O REU SERA CONSIDERADO EM LOCAL IGNORADO OU
INCERTO SE INFRUTIFERAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZACAO, INCLUS
IVE MEDIANTE REQUISICAO PELO JUIZO DE INFORMACOES SOBRE SEU ENDER
ECO NOS CADASTROS DE ORGAOS PUBLICOS OU DE CONCESSIONARIAS DE SER
VICOS PUBLICOS, O QUE NAO OCORREU NO CASO. DESTARTE, INDEFIRO O P
EDIDO DE CITACAO POR EDITAL DA REQUERIDA KATIUSCIA AMORIM DE MELO
, CONFORME FORMULADO A FL. 119. EMBORA O ENDERECO INDICADO PELO S
ISTEMA INFOJUD NAO TENHA SIDO EXITOSO (FLS. 107/112), EM CONSULTA
AO SISTEMA BACENJUD FORAM LOCALIZADOS ENDERECOS AINDA NAO DILIGE
NCIADOS (EXTRATO ANEXO). ISTO POSTO, PROCEDA A ESCRIVANIA A PESQU
ISA DE ENDERECOS DA REQUERIDA KATIUSCIA AMORIM DE MELO JUNTO AOS
SISTEMAS RENAJUD E SIEL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR QUAL(IS) DO(S) ENDERECO(
S) PRETENDE A REALIZACAO DA DILIGENCIA. COM A RESPOSTA, CITE-SE N
OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 37/38. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CALDAS
NOVAS, 9 DE MAIO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 403868-32.2014.8.09.0024
AUTOS NR. : 2060
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JESU PROTO ROSA
EXECUTADO
: EDGAR ALA
ADV EXEQTE
: 40529 GO - LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES
DESPACHO
:
2 PROTOCOLO N 201404038684 DECISAO DE ACORDO COM O EXPEDIENTE DE
FL. 47, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO POSSUI EMPRESA INDIVIDUAL REG
ISTRADA EM SEU NOME (EDGAR VEICULOS). PORTANTO, CONSIDERANDO QUE
A EMPRESA INDIVIDUAL, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA
L, E MERA EXTENSAO DA PERSONALIDADE DE SEU INSTITUIDOR, NAO HAVEN
DO DISTINSAO ENTRE SEUS PATRIMONIOS, TEM-SE QUE OS BENS DA EMPRES
A INDIVIDUAL RESPONDEM PELAS DIVIDAS DE SEU TITULAR, SEM NECESSID
ADE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. A PROPOSITO: "A
GRAVO DE INSTRUMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. NULIDADE
. AUSENCIA DE INTIMACAO. CARGA DOS AUTOS. CIENCIA INEQUIVOCA. DIR
EITO INTERTEMPORAL. RESPONSABILIDADE DIRETA E ILIMITADA DO EMPRES
ARIO INDIVIDUAL. PRECLUSAO. FRAUDE A EXECUCAO. REQUISITOS CONFIGU
RADOS. DECISAO MANTIDA. 1. OMISSIS. 4. O EMPRESARIO INDIVIDUAL E
A PROPRIA PESSOA FISICA, A QUAL RESPONDE COM OS SEUS BENS, DE FOR
MA DIRETA E ILIMITADA, PELAS OBRIGACOES QUE ASSUMIR, QUER CIVIS Q
UER COMERCIAIS. OS PATRIMONIOS DA EMPRESA INDIVIDUAL E DA PESSOA
FISICA NADA MAIS SAO QUE A MESMA REALIDADE, RAZAO PELA QUAL DESCA
BE FALAR EM DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. 5.OMISSIS. 6. AGR
AVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE IN
STRUMENTO 116964-94.2016.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA
SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/08/2016, DJE 2086 DE 10/08/
2016). ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45/46. PROCEDA-SE A PE
NHORA E AVALIACAO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA O PAGAMENTO D
O PRINCIPAL ATUALIZADO, DOS JUROS, DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS AD
VOCATICIOS, DEVENDO O MANDADO SER CUMPRIDO NO ENDERECO INDICADO A
FL. 46 (EDGAR VEICULOS), LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO (ART. 838
, CPC) E INTIMANDO A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CO
NSTITUIDO NOS AUTOS OU, NA SUA FALTA, PESSOALMENTE (ART. 841, 1 E
2, CPC), OBSERVANDO-SE AS IMPENHORABILIDADES LEGAIS E OS REQUISI
TOS DOS ARTIGOS 831 E SEGUINTES DO CPC. NOMEIO A PARTE EXEQUENTE
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