TJGO 20/06/2017 -Fl. 2113 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
O RESTANTE DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO INTIMEM-SE ATENDA-SE JUSS
ARA/GO, ___ DE __________ DE 2017 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
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:
:
:
:
475991-03.2014.8.09.0097
843
EXECUCAO PENAL
DELMA RIBEIRO DOS SANTOS FELIPE
LUCIANO JOSE RIBEIRO
19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
9794
GO - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404759918 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: LUCIAN
O JOSE RIBEIRO S E N T E N C A NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, SOBREV
EIO A NOTICIA DE MORTE DO EXECUTADO, COMPROVADA PELA CERTIDAO DE
OBITO DE FL. 170. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I DO CODIGO PENA
L, A MORTE DO AGENTE E UMA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. IST
O POSTO, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ART. 62, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIANO JOSE RIBEIRO
, JA QUALIFICADO, EM RAZAO DE SEU FALECIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. JUS
SARA/GO, ___ DE _________ DE 2017. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 102691-47.2015.8.09.0097
: 222
: EXECUCAO PENAL
: RONICLEY APARECIDO DA SILVA
LUAN SANTOS PEREIRA
ACUSADO
: NEILTON BARBOSA DA SILVA
ADV ACUS
: 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201501026911 NATUREZA: EXECUCAO PENAL EXECUTADO: NEILTON
BARBOSA DA SILVA S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO R
EEDUCANDO NEILTON BARBOSA DA SILVA, JA QUALIFICADO A LIQUIDACAO
DE PENAS DE FLS 339/340, ATESTA QUE O EXECUTADO CUMPRIU INTEGRAL
MENTE A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA O MINISTERIO PUBLICO, DIA
NTE DA PROVA DE CUMPRIMENTO, OPINOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (
FL 341) BREVEMENTE RELATADO DECIDO RAZAO ASSISTE AO MINISTERI O
PUBLICO A PENA IMPOSTA FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE CONFORME SE DEP
REENDE DA ANALISE DOS AUTOS IMPOE-SE, POIS, A DECLARACAO DE I MPL
EMENTACAO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO DO EXPOSTO, JULGO EXT INT
A A PENA IMPOSTA AO CONDENADO EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVO
R DO REEDUCANDO, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE P OR
OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO APOS O TRANSITO EM JULGADO, OB SER
VADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENT ES
AUTOS COMUNIQUE-SE AO TRE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM- SE AT
ENDA-SE JUSSARA/GO, ____ DE _______DE 2017 VOLNEI SILVA F RAISSAT
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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121248-14.2017.8.09.0097
356
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
MARCOS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA
44921 GO - TARLES ALVES DA SILVA
121248-14.2017.8.09.0097
356
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
MARCOS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA
44921 GO - TARLES ALVES DA SILVA
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