TJGO 19/09/2017 -Fl. 2424 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017
Publicação: quarta-feira, 20/09/2017
UI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, ANTE A CONDENACAO TRANSITADA EM J
ULGADO NO DIA 18/10/2010, POR FATO OCORRIDO EM 03/03/2009, CONTID
A NOS AUTOS N 102084-55.2009.8.09.0016 (FLS. 198/201); C) NAO HA
NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AQUILATAR A SUA CONDUTA SOCIAL; D) POUCO
SE SABE SOBRE SUA PERSONALIDADE; E) OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESP
ECIE; F) AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; G) AS CIRCUNSTAN
CIAS DO CRIME TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE; H) NAO HA QUE SE AQUI
LATAR A CONDUTA DA VITIMA, HAJA VISTA QUE, NO CASO, E O ESTADO. A
USENTE A INCIDENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E,
TAMBEM, DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA
QUAL FIXO COMO PENA A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO PRA
ZO DE 06 (SEIS) MESES, POR SETE HORAS SEMANAIS, ANTE A REINCIDENC
IA ESPECIFICA DO ACUSADO (ART. 28, 4, DA LEI 11.343/2006). 2) QUA
NTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CODIGO P
ENAL): NOS TERMOS DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CO
DIGO PENAL, VERIFICO QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO E NORMAL
A ESPECIE; B) POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, ANTE A CONDENAC
AO TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 18/10/2010, POR FATO OCORRIDO EM
03/03/2009, CONTIDA NOS AUTOS N 102084-55.2009.8.09.0016 (FLS. 19
8/201); C) NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AQUILATAR A SUA CONDUT
A SOCIAL; D) POUCO SE SABE SOBRE SUA PERSONALIDADE; E) OS MOTIVOS
SAO NORMAIS A ESPECIE; F) AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE
; G) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE; H)
O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUI PARA A PRATICA DELITIVA.
DESTARTE, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUSENT
ES A INCIDENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E DE CAUSAS DE AUMEN
TO E DE DIMINUICAO DE PENA, MAS ANTE A PRESENCA A CIRCUNSTANCIA A
GRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), TENDO EM VISTA A CO
NDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM 30/11/2015, POR FATO OCORRIDO E
M 20/02/2014, NOS AUTOS N 65281-46.2014.8.09.0175 (FLS. 198/201),
AGRAVO A PENA EM 1/5 (UM QUINTO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 0
7 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE DETENCAO. 3) QUANTO AO CRIME D
E RESISTENCIA (ART. 329, CAPUT, DO CODIGO PENAL): NOS TERMOS DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO Q
UE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO E NORMAL A ESPECIE; B) POSSUI M
AUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, ANTE A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGA
DO NO DIA 18/10/2010, POR FATO OCORRIDO EM 03/03/2009, CONTIDA NO
S AUTOS N 102084-55.2009.8.09.0016 (FLS. 198/201); C) NAO HA NOS
AUTOS ELEMENTOS PARA AQUILATAR A SUA CONDUTA SOCIAL; D) POUCO SE
SABE SOBRE SUA PERSONALIDADE; E) OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESPECIE
; F) AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; G) AS CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE; H) NAO HA QUE SE AQUILATA
R A CONDUTA DA VITIMA, HAJA VISTA QUE, NO CASO, E O ESTADO. DESTA
RTE, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO. AUSENTES A
INCIDENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E DE CAUSAS DE AUMENTO E
DE DIMINUICAO DE PENA, MAS ANTE A PRESENCA A CIRCUNSTANCIA AGRAVA
NTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), TENDO EM VISTA A CONDENA
CAO TRANSITADA EM JULGADO EM 30/11/2015, POR FATO OCORRIDO EM 20/
02/2014, NOS AUTOS N 65281-46.2014.8.09.0175 (FLS. 198/201), AGRA
VO A PENA EM 1/5 (UM QUINTO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 08 (OI
TO) MESES E 12 (DOIS) DIAS DE DETENCAO. 4) QUANTO AO CRIME DE DES
ACATO (ART. 331, CAPUT, DO CODIGO PENAL): NOS TERMOS DAS CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUE: A) A
CULPABILIDADE DO ACUSADO E NORMAL A ESPECIE; B) POSSUI MAUS ANTE
CEDENTES CRIMINAIS, ANTE A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO NO DI
A 18/10/2010, POR FATO OCORRIDO EM 03/03/2009, CONTIDA NOS AUTOS
N 102084-55.2009.8.09.0016 (FLS. 198/201); C) NAO HA NOS AUTOS EL
EMENTOS PARA AQUILATAR A SUA CONDUTA SOCIAL; D) POUCO SE SABE SOB
RE SUA PERSONALIDADE; E) OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESPECIE; F) AS
CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; G) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM
E TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE; H) NAO HA QUE SE AQUILATAR A COND
UTA DA VITIMA, HAJA VISTA QUE, NO CASO, E O ESTADO. DESTARTE, FIX
O A PENA-BASE EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO. AUSENTES A INCIDENCI
A DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINU
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