TJGO 26/09/2017 -Fl. 338 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017
Publicação: quarta-feira, 27/09/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
559898/2017
COMARCA DE GOIANIA
FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS
TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480
2. JUIZADO DA MULHER
EMITENTE: 1009700
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L136
PROTOCOLO NUMR: 136556-84.2016.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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INDICIADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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:
:
758
INQUERITO
MAA
Divorciado (a)
21/12/1958
235084851-53
ANTONIO GOMES DE ALMEIDA
DIVINA VIEIRA DE ALMEIDA
WENDER JOSE VERISSIMO DE ALMEIDA
Solteiro(a)
19/10/1976
000000000-00
JOSE VERISSIMO DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
LEI 7209/84 ART 140 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CARLOS LUIZ DAMACENA ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CARLOS LUIZ DAMACENA
( JUIZ 1 ) do(a) 2.JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR
CONTRA A MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ACUSADO DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPET
ÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO CRIMINAL COM COMP
ETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A INFRAÇÃO.
Despacho:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1,DECLINO DA COMPETENC
I A PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE C
ON SEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL COM COMPETENC
IA PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO INTIMEM-SE CIENTIFIQUE-SE O MI
N ISTERIO PUBLICO
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
GOIANIA,22 de setembro de 2017
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