TJGO 01/11/2017 -Fl. 3079 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KATIA BEZERRA DE MORAES SANTOS
REQUERIDO
: REGINALDO PARREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A REGINALDO PARREIRA: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUERENTE
KATIA BEZERRA DE MORAES SANTOS EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METRO
S. 2- NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER CO
NTATO COM KATIA BEZERRA DE MORAES SANTOS, SEUS FAMILIARES E TESTE
MUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDAD
O, O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. C
ONSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCI
A, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CI
VIL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA
, A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. APOS VOLVA-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. P.R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 26 DE OUTUBRO DE 201
7. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240890-19.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 2561
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE BOMFIM DE SOUZA
REQUERENTE
: SUELMA BUENO DE SOUZA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A JOSE BOMFIM DE SOUZA: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUEREN
TE SUELMA BUENO DE SOUZA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2- N
AO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER CONTATO C
OM SUELMA BUENO DE SOUZA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQ
UER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, O SUPOSTO AGR
ESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE NO MANDA
DO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTI
VA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS D
E URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA, COPIAS DESTE
REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DE
STA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE AUXIL
IAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OF
ICIADA A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI
AS, ENVIE A ESTE JUIZO O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. APOS VOLV
A-ME OS AUTOS CONCLUSOS. P.R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 26 DE OUTUBRO
DE 2017. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240887-64.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 2563
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE PESSOA SOBRINHO
REQUERENTE
: GIRLENE XIMENES CARDOSO PESSOA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A JOSE PESSOA SOBRINHO: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUEREN
TE GIRLENE XIMENES CARDOSO PESSOA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 MET
ROS. 2- NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER
CONTATO COM GIRLENE XIMENES CARDOSO PESSOA, SEUS FAMILIARES E TES
TEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MAND
ADO, O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
3079 de 3192