TJGO 07/12/2017 -Fl. 288 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017
Publicação: segunda-feira, 11/12/2017
NTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PRO
MOVEU A PRESENTE ACAO PENAL CONTRA JOSE ELITON DA SILVA PEREIRA,
ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES DE AMEACA E LESAO CORPORAL, C
ONTRA A VITIMA SIMONICA DA CONCEICAO SILVA, RAZAO PELA QUAL O DEN
UNCIOU NAS PENAS DO ART. 147 E ART. 129, 9, AMBOS DO CP, C/C LEI
N 11.340/06. EM SINTESE, NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 30 DE JUNHO
DE 2014, POR VOLTA DAS 10:00 HORAS, VITIMA E ACUSADO ESTAVAM DISC
UTINDO POR CIUMES, QUANDO A VITIMA AO DEIXAR O CELULAR CAIR ACIDE
NTALMENTE NO CHAO, FORA AGREDIDA COM UMA FACA NA FACE, ALEM DE CO
RTES NA MAO AO TENTAR SEGURAR A FACA. RELATA, AINDA, QUE NO DIA 0
7 DE JULHO DE 2014, O ACUSADO ESTARIA EMBRIAGADO E SIMULOU CORTAR
O PESCOCO DA VITIMA E AMEACOU MATA-LA EM SEGUIDA. A DENUNCIA VEI
O ACOMPANHADA DO INQUERITO POLICIAL E RECEBIDA EM 19 DE AGOSTO DE
2014 (FLS. 21). DEVIDAMENTE CITADO O ACUSADO APRESENTOU DEFESA P
RELIMINAR AS FLS. 31-34. DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, O MINISTER
IO PUBLICO RECONHECEU QUE AS PROVAS SAO INSUFICIENTES PARA CONDEN
ACAO DO ACUSADO, NAO COMPARECENDO A VITIMA PARA DEPOR EM JUIZO. V
IERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. VE
RSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL OFERECIDA PELO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE ELITON DA SILVA PE
REIRA, DENUNCIADO PELA PRATICA DOS CRIMES DE AMEACA E LESAO CORPO
RAL CONTRA A VITIMA SIMONICA DA CONCEICAO SILVA. POIS BEM. APOS A
NALISE DETIDA DO CADERNO PROCESSUAL, MORMENTE DO ACERVO PROBATORI
O, CONCLUO QUE A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS IMPUTADOS
AO ACUSADO NAO RESTARAM SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. NAO SE PODE CON
DENAR UMA PESSOA, BASEANDO-SE EM MERAS CONJECTURAS E SEM QUALQUER
FUNDAMENTO LOGICO E SEGURO, CONFIRMATIVO DA AUTORIA E DA MATERIA
LIDADE. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DE NOSSO TRIBUNAL: EMENTA: LESAO C
ORPORAL E AMEACA. AUSENCIA DE PROVA DOS FATOS. ABSOLVICAO MANTIDA
. MANTEM A ABSOLVICAO DO RECORRIDO. A PROVA CONDENATORIA FICOU RE
STRITA AQUELA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL, POIS, COMO SALIENTOU O
JULGADOR, A VITIMA E TESTEMUNHA NEGARAM AS AGRESSOES E A AMEACA S
OFRIDAS PELA PRIMEIRA. E NISTO ANDOU BEM O MAGISTRADO SENTENCIANT
E, POIS A LEGISLACAO PENAL, EM SEU ARTIGO 155, PROIBE A CONDENACA
O "EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIG
ACAO", O QUE ACONTECERIA SE ELE, OU MESMO ESTA CAMARA, ACOLHESSE
A TESE ACUSATORIA. DECISAO: APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. UNANIME
. (APELACAO CRIME N 70055706352, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUN
AL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 16
/10/2013). PORTANTO, RECONHECO QUE A FRAGILIDADE DO CONTEXTO PROB
ATORIO, NAO AUTORIZA UM JUIZO SEGURO DE CERTEZA QUANTO A PARTICIP
ACAO DO ACUSADO NOS DELITOS QUE LHE FORAM ATRIBUIDOS NA PECA VEST
IBULAR, TORNANDO-SE IMPERIOSA A SUA ABSOLVICAO. PELO EXPOSTO, JUL
GO IMPROCEDENTES AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENUNCIA CONTRA JOSE E
LITON DA SILVA PEREIRA PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES QUE LHE FOR
AM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. REVOGO NESTA OPORTUNIDADE, AS MEDIDAS PROTETIVA
S DE URGENCIA PORVENTURA DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 CARLO
S LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208389-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1401
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LUCIANA CASSIANA
INDICIADO
: ANTONIO SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702083890 VISTOS ETC., DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CAL
CADA NO CADERNO DE INQUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO J
USTA CAUSA PARA PERSECUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DEN
OTA, CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARENTANDO O MESMO, PELO LEVANT
ADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENTAL. A EXORDIAL ACUSATORIA AT
ENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO
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