TJGO 13/12/2017 -Fl. 1376 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017
Publicação: quinta-feira, 14/12/2017
1300941035 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MOR
AIS AJUIZADA POR BEATRIZ TAVARES CAMARGO PINHEIRO, ISIS CAMARGO P
INHEIRO E ISIDIO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO EM DESFAVOR DE VALDENA
R ROCHA E HELVECIO BATISTA ROCHA, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS.
OS AUTORES AFIRMAM QUE SAO VIUVA E FILHOS DO FALECIDO ISIDIO PINH
EIRO DOS SANTOS, CUJO OBITO ACONTECERA EM DECORRENCIA DE UM ACIDE
NTE DE TRANSITO. ADUZEM OS AUTORES QUE, NO DIA 31 DE MAIO DE 2010
, POR VOLTA DAS 18H50, NA BR 070, NO KM 301, PROXIMO DO MUNICIPIO
DE ITAPIRAPUA, O SR. ISIDIO TEVE SEU VEICULO INTERCEPTADO E ABAL
ROADO PELO VEICULO PERTENCENTE A HELVECIO BATISTA ALVES, QUE ESTA
VA SENDO DIRIGIDO POR VALDENAR ROCHA. NARRAM QUE A CULPA DO ACIDE
NTE FORA EXCLUSIVAMENTE DO CONDUTOR VALDENAR ROCHA, UMA VEZ QUE I
NVADIU A PISTA CONTRARIA, EM DESOBEDIENCIA A SINALIZACAO CONTINUA
DA PISTA, E COLIDIU DE FRENTE COM O FALECIDO. REQUEREM R$ 100.00
0,00 (CEM MIL REAIS) DE DANOS MORAIS PARA CADA REQUERENTE, TAL CO
MO DANOS MATERIAIS CONSISTENTES EM R$ 27.205,00 (VINTE E SETE MIL
E DUZENTOS E CINCO REAIS) REFERENTES AS DESPESAS DE FUNERAL E EM
RELACAO AO VEICULO E PENSAO DE MENSAL DE R$ 2.704,46 (DOIS MIL,
SETECENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). PUGNAM PEL
A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. AS FLS. 130 FORA
DEFERIDO O PEDIDO PARA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUI
TA E DETERMINADO A CITACAO DOS REUS. REU HELVECIO CITADO AS FLS.
138, AO PASSO QUE O REU VALDENAR ROCHA NAO FORA CITADO PELO MOTIV
O DE QUE NAO EXISTIA O NUMERO DA CASA INDICADO PELO AUTOR. AS FLS
. 148/164 FORA APRESENTADA CONTESTACAO PELO REU HELVECIO, MOMENTO
EM QUE ESTE ALEGOU SER PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASS
IVO POR SEU VEICULO TER SIDO CLONADO E, PORTANTO, NAO TER PARTICI
PACAO ALGUMA COM O ACIDENTE. NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE FLS.
165/166 FORA DETERMINADO PELO MAGISTRADO A REALIZACAO DE PERICIA
NOS VEICULOS PARA APURAR A CLONAGEM. AS FLS. 173/179 FORA APRESEN
TADO O LAUDO PERICIAL CONSTATANDO QUE O VEICULO DE HELVECIO NAO E
STEVE ENVOLVIDO NO ACIDENTE, MOMENTO EM QUE O PERITO AFIRMOU QUE
O VEICULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE E DIRIGIDO POR VALDENAR ROCHA ERA
CLONADO. AS FLS. 209 CONSTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA CERTI
FICANDO QUE O REU VALDENAR ROCHA FORA CITADO. AS FLS. 213 FORA CO
LACIONADA A COPIA DA SENTENCA DA ACAO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA
AJUIZADA POR VALDENAR ROCHA, SENDO QUE ESTE FEITO FORA EXTINTO S
EM RESOLUCAO DE MERITO PORQUE NAO FORA DEVIDAMENTE MOVIMENTADO. A
S FLS. 226 FORA PROFERIDA DECISAO EXTINGUIDO O FEITO EM RELACAO A
O REU HELVECIO BATISTA ALVES E DECRETADA A REVELIA DE VALDENAR RO
CHA. O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E ENVIO DA COPIA DOS AUTOS A PROMOT
ORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPIRAPUA GO. SUCINTAMENTE RELATAD
O. DECIDO. EM ANALISE AOS AUTOS VERIFICO QUE NAO E NECESSARIA MAI
OR PRODUCAO PROVAS, SENDO MATERIA APENAS DE MERITO, QUE COMPORTA
JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. DO MERITO: TRATA-SE DE ACAO DE IN
DENIZACAO POR ATO ILICITO, NA QUAL AS AUTORAS BUSCAM RESSARCIMENT
O PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS EM RAZAO DE ACIDENTE DE
TRANSITO QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DO PATRIARCA DA FAMILIA, SR
. ISIDIO PINHEIRO DOS SANTOS. ALEGA A PARTE AUTORA QUE A RESPONSA
BILIDADE PELA OCORRENCIA DO ACIDENTE FOI DO CONDUTOR DO VEICULO Q
UE COLIDIRA COM O DO SR. ISIDIO, JUNTANDO BOLETINS DE OCORRENCIA,
PERICIA TECNICA, DENUNCIA OFERDADA PELO MP CONTRA O REVEL VALDEN
AR ROCHA E DOCUMENTOS COMPROVANDO SEU LABOR E APROVACOES EM CONCU
RSO PUBLICO. DA RESPONSABILIDADE CIVIL INICIALMENTE, VERIFICO SER
INCONTESTE A OCORRENCIA DO ACIDENTE, TENDO OCASIONADO O OBITO DO
SR. ISIDIO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO, CONSOANTE COPIA DA DENUNCI
A OFERTADA PELO MP, DA PERICIA TECNICA E DOS BOLETINS DE ACIDENTE
DE TRANSITO DA PRF (FLS. 51/53, 55/80 E 81/86, RESPECTIVAMENTE)
DESCREVENDO O SINISTRO ENVOLVENDO OS VEICULOS. COMO E SABIDO, PAR
A QUE SE CONFIGURE A RESPONSABILIDADE EM PRESTAR QUALQUER TIPO DE
INDENIZACAO A TITULO DE REPARACAO DOS DANOS, HA QUE RESTAR DEMON
STRADA A PRATICA DE ATO ILICITO, NEXO CAUSAL E DANO, NOS TERMOS D
OS ARTS. 186 E 927, AMBOS DO CODIGO CIVIL O ORDENAMENTO JURIDICO
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