TJGO 15/12/2017 -Fl. 101 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017
Publicação: segunda-feira, 18/12/2017
-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, ESPECIFICA
MENTE: PRESTACAO PECUNIARIA, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE
PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMENDE - SE, NE
STA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORC
OS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS
07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO
O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS
VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUN
TO AO SIP , ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. COM O
RETORNO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE. GOIANIA-GO,
12/12/2017 16:09:29 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 143567-03.2006.8.09.0051 ( 200601435677 )
AUTOS NR. : 337
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MORAIS DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 200601435677 REU: THIAGO MORAIS DE
JESUS DESPACHO CIENTE DA REGULARIDADE INFORMADA A FL. RETRO. DIAN
TE DO PEDIDO CONSTANTE NO 6 INCIDENTE A EXECUCAO, VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 12/12/2017 1
6:08:57 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 109363-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 497
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODOLFO DOS SANTOS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201601093637 REU: RODOLFO DOS SANTO
S DESPACHO CIENTE DO INFORME DE FL. RETRO. VISTA DOS AUTOS AO MIN
ISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO N 2383/2017, CON
STANTE A FL. 23 DO RP. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 12/12/2017 16
:08:56 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 296152-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1336
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: GLEICIANE DOS SANTOS SILVA
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE A SENTE
NCIADA VOLTOU A RESIDIR NA COMARCA DE DAVINOPOLIS/MA, SITUACAO EV
IDENCIADA PELO COMPROVANTE DE ENDERECO CONSTANTE A FL. 04 DO 1 IE
, NAO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXE
CUCOES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOCAL DIVERSO DA RESIDENC
IA DO CONDENADO. DESTA FORMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA NO
CASO E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL PARA A COM
ARCA ONDE RESIDE O SENTENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA
RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM D
ISPOE: ART. 7 MODIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS A
UTOS SERAO REMETIDOS AO JUIZO COMPETENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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