ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
REDISTRIBUIDO PARA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RELATOR
: DES. PRESIDENTE DO TJ
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
ADV(S) : 32104/GO -PRISCILA DE JESUS NEIVA
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : 6726/GO -TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
26834/GO -ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES O
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 50
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : 6726/GO -TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
26834/GO -ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES O
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3370 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 104817-05.2013.8.09.0012(201391048172)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RELATOR
: DES. PRESIDENTE DO TJ
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : 6726/GO -TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
32104/GO -PRISCILA DE JESUS NEIVA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 231
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : 6726/GO -TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
10207/GO -FLAVIO MACHADO NOGUEIRA
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3371 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 315947-29.2006.8.09.0149(200693159472)
COMARCA
: TRINDADE
REDISTRIBUIDO PARA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RELATOR
: DES. PRESIDENTE DO TJ
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : 2652/GO -FELICISSIMO JOSE DE SENA
3372 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 182878-90.2009.8.09.0149(200991828780)
COMARCA
: TRINDADE
REDISTRIBUIDO PARA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RELATOR
: DES. PRESIDENTE DO TJ
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : 2652/GO -FELICISSIMO JOSE DE SENA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 55
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : 2652/GO -FELICISSIMO JOSE DE SENA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3373 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 131921-69.2013.8.09.0012(201391319214)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RELATOR
: DES. PRESIDENTE DO TJ
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
973 de 3981