TJGO 19/02/2018 -Fl. 778 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018
Publicação: terça-feira, 20/02/2018
NTE FOSSE INTIMADO PARA APRESENTAR OS RECIBOS DE RETIRADA DE COMB
USTIVEIS NO EQUIVALENTE A 50.000 (CINQUENTA MIL) LITROS DE OLEO D
IESEL ADQUIRIDOS DO POSTO DE COMBUSTIVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONI
O PEREIRA DAMASCENA. ANALISANDO O PRESENTE FEITO, CONSTATA-SE QUE
A HERDEIRA NAO JUNTOU AOS AUTOS INDICIOS DE PROVA DA EXISTENCIA
DA AQUISICAO DO COMBUSTIVEL PELO DE CUJUS JOSE MARIANO DA CUNHA.
ASSIM SENDO, EM RAZAO DA FALTA DE PROVAS ACERCA DA EXISTENCIA DA
AQUISICAO DO COMBUSTIVEL PELO DE CUJUS JOSE MARIANO DA CUNHA, DES
NECESSARIA E A PUBLICIDADE E APRESENTACAO DOS RECIBOS DE RETIRADA
DO COMBUSTIVEL. PASSO A ANALISAR O PEDIDO DE SUSPEICAO DA SERVID
ORA CAMILA FERNANDA CORDEIRO MADUREIRA. A HERDEIRA ENY CRISTINA D
A CUNHA REQUEREU A SUSPEICAO DA SERVIDORA CAMILA FERNADA CORDEIRO
MADUREIRA SOB ALEGACAO DE SER NORA DO INVENTARIANTE E TRABALHAR
DIRETAMENTE COM O JUIZ. OBSERVO QUE EMBORA TENHA ARGUIDO SUSPEICA
O DA SERVIDORA MENCIONADA, A EXISTENCIA DE RELACAO DE PARENTESCO
E CAUSA DE IMPEDIMENTO, INSTITUTO DIVERSO. DE TODO MODO, A FIM DE
TRAZER HIGIDEZ AO PROCESSO, RECONHECO DE OFICIO O IMPEDIMENTO DA
SERVIDORA SUPRAMENCIONADA PARA ATUACAO PERANTE O PRESENTE PROCES
SO, ANTE A EXISTENCIA DO PARENTESCO ALEGADO, RAZAO A QUAL, POR FO
RCA DA INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 144, IV E 148, II, CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. ASSIM, FICA A SERVIDORA CAMILA FERNANDA CORDEIRO MADU
REIRA IMPEDIDA DA MOVIMENTAR OS PRESENTES AUTOS. PASSO A ANALISAR
O PEDIDO DE PREFERENCIA PARA AQUISICAO DE BENS DO ESPOLIO PELOS
HERDEIROS ENY CRISTINA DA CUNHA E MAX MURILO DA CUNHA. A HERDEIRA
ENY CRISTINA DA CUNHA REQUEREU O DIREITO DE PREFERENCIA PARA AQU
ISICAO DAS SUCATAS E O HERDEIRO MAX MURILO DA CUNHA REQUEREU O DI
REITO DE PREFERENCIA PARA AQUISICAO DO VEICULO FORD F-4.000 NO VA
LOR DA TABELA FIPE.. O ARTIGO 1.794 DO CODIGO CIVIL ESTABELECE O
DIREITO DE PREFERENCIA DO CO-HERDEIRO A AQUISICAO DOS BENS A PESS
OA ESTRANHA, QUANDO DEMONSTRADO O INTERESSE PELO COERDEIRO, PODEN
DO SER UTILIZADO EM ANALOGIA NO CASO EM ANALISE. VEJAMOS: ART. 1.
794. O CO-HERDEIRO NAO PODERA CEDER A SUA QUOTA HEREDITARIA A PES
SOA ESTRANHA A SUCESSAO, SE OUTRO CO-HERDEIRO A QUISER, TANTO POR
TANTO. NA SITUACAO VERTENTE, OS HERDEIROS ENY CRISTINA DA CUNHA
E MAX MURILO DA CUNHA PUGNARAM PELA PREFERENCIA DA AQUISICAO DE B
ENS DO ESPOLIO. COM RELACAO A AQUISICAO DAS SUCATAS ALEGADAS PELA
HERDEIRA ENY CRISTINA DA CUNHA EM RAZAO DE NAO HAVER AVALIACOES
DAS REFERIDAS SUCATAS, O SEU DIREITO DE PREFERENCIA FICARA RESGUA
RDADO PARA O MOMENTO DA PARTILHA DOS BENS. NO QUE PERTINE O PEDID
O DE PREFERENCIA DO HERDEIRO MAX MURILO DA CUNHA PARA AQUISICAO D
O VEICULO FORD F-4.000, USANDO EM ANALOGIA O ARTIGO 1.794 DO CODI
GO CIVIL, RECONHECO O SEU DIREITO A PREFERENCIA, DESDE QUE REALIZ
E O PAGAMENTO DO PRECO DA TABELA FIPE DO VEICULO, OU, HAVENDO OFE
RTAS DE TERCEIROS, IGUALE OU CUBRA AS OFERTAS APRESENTADAS PARA A
QUISICAO DOS BENS. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: A) AFASTAR A APRESE
NTACAO DOS RECIBOS DE RETIRADA DO COMBUSTIVEL EM RAZAO DA FALTA D
E PROVA DA EXISTENCIA DE REFERIDO DIREITO; B) DETERMINAR QUE A SE
RVIDORA CAMILA FERNANDA CORDEIRO MADUREIRA SE ABSTENHA DE MOVIMEN
TAR O PRESENTE PROCESSO, VISANDO EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE NULI
DADE; C) RECONHECER EM ANALOGIA O DIREITO DE PREFERENCIA DOS HERD
EIROS ENY CRISTINA DA CUNHA E MAX MURILO DA CUNHA EM RELACAO AOS
BENS ALEGADOS NA PETICAO DE FLS. 290/292, DESDE QUE EFETUE O PAGA
MENTO DO PRECO DA TABELA FIPE, OU , HAVENDO OFERTAS DE TERCEIROS,
IGUALE OU CUBRA AS OFERTAS APRESENTADAS PARA AQUISICAO DOS BENS.
POR FIM, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE A REALIZACAO DA AUDIENCIA MA
RCADA PARA O DIA 09/01/2018, AS 15:00 HORAS EM RAZAO DE ENCONTRASE DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 220 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24/05
/2018 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, P
ARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA. CAMPOS BELOS/GO, 15 DE
JANEIRO DE 2018. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTI
TUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.022/2016)
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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